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Transgênicos no Brasil: Idec segue na luta em defesa dos consumidores

Apesar de estudos mostrando que alimentos geneticamente modificados são um risco à saúde e ao meio ambiente, Seminário Internacional de 10 anos dos Transgênicos no Brasil mostra que muito ainda deve ser feito para proteção e esclarecimento da população 

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Atualizado: 

06/03/2014
Terminou nesta sexta-feira (24/10) o Seminário Internacional de 10 anos dos Transgênicos no Brasil, em Curitiba (PR), com a participação de especialistas e integrantes de organizações e movimentos sociais nacionais e internacionais. 
 
O Idec esteve presente no evento durante o debate: ‘Transgenese na agricultura brasileira: dez anos depois’, com a presença do pesquisador em consumo sustentável, João Paulo Amaral. Essa mesa mostrou haver uma retomada do tema ‘transgênicos’ no Brasil, com a participação de várias organizações, dentre as quais o Idec, que tem papel fundamental em representar o consumidor nesse processo.
 
Para o pesquisador do Idec, a questão da rotulagem é uma luta antiga do Idec, em defesa ao direito básico do consumidor à informação. “Concluiu-se que o problema dos transgênicos no Brasil não é científico, mas democrático. A CTNBio foi alvo constante, devido sua constituição e pouca abertura para outros atores, como os consumidores, o Ibama e a Anvisa”, opina Amaral.
 
“Precisamos levar a multidão para o tema da alimentação, principalmente no que se refere à prevenção de doenças e, para isso, devemos contemplar diferentes atores. Nesse sentido, uma das atividades do Idec é o Menu Desafio Cresça, que visa sensibilizar chefs de cozinha e donos de restaurantes a repensar sua forma de cozinhar e adquirir alimentos”, explica Amaral.
 
Integrante do mesmo debate, Asdrúbal Jacobina, representante da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), explicou que o estudo feito no Mato Grosso comprovou que a partir do uso de transgênicos houve um aumento de 10% nas aplicações de agrotóxicos em algodão, e em Campo Novo do Parecis o uso do herbicida no produto cresceu em 77%. O palestrante ainda falou sobre o impacto enorme na redução de mão de obra e aumento da maquinaria para a agricultura, o que beneficia apenas os grandes produtores.
 
Anderson Munarini, do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores do Chapecó -SC), comentou que a indústria do agronegócio se utiliza de vários artifícios para convencer ao produtor que é mais vantajoso o uso de sementes transgênicas, como no caso dos Guias de Campo, atividade em que as empresas escolhem um produtor e fazem uma plantação modelo, para que este convença seus vizinhos a também usá-las.
 
O produtor explicou ainda que, segundo a lei, os agricultores têm de respeitar um perímetro de 100 metros em sua área de plantio - chamada de área de coexistência -, além da área de refúgio para não haver contaminação. No entanto, uma pesquisa realizada em Santa Catarina com produtores mostrou que nenhum deles tinha esse conhecimento. 
 
Para Antônio Andrioli, integrante da CTNBio e membro do GEA/MDA (Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário) o custo de produção da soja orgânica é mais de 40% inferior à soja transgênica e o Brasil teria uma oportunidade enorme neste mercado. Ele citou um caso em que 158 agricultores passaram a plantar soja orgânica, mas só porque um atestado médico mostrou que eles estavam intoxicados. “Ainda existe a mentalidade que para ser um grande fazendeiro, o produtor precisa usar transgênicos”.
 
Sementes transgênicas resistentes ao 2,4-D
O evento também discutiu os últimos acontecimentos na reunião da CTNBio sobre a audiência para aprovação de sementes transgênicas resistentes ao 2,4-D (substância extremamente tóxica desenvolvida a partir do agente laranja, usado na Guerra do Vietnã e que deixou muitas sequelas na população vietinamita). Na reunião, a maioria votou a favor de ter audiências públicas para aprovação do produto, porém, o regimento interno da comissão barrou o que seria uma vitória para a sociedade civil.
 
A história do Idec e os transgênicos
Desde antes da década de 90 que o Idec se posiciona contra alimentos geneticamente modificados. Em 1998, o Instituto obteve uma liminar, concedida em caráter de urgência, a qual impede o governo de autorizar a comercialização da soja trangênica da Monsanto. O objetivo da ação era garantir a prévia avaliação dos riscos para o consumidor, a obrigatoriedade de informar no rótulo a presença de conteúdo transgênico e a realização de estudo de impacto ambiental. Ao longo dos anos a liminar se transformou em decisão judicial favorável em primeira e segunda instâncias, postergando a liberação da soja da Monsanto até 2003, quando o ex-presidente Lula instaurou uma medida provisória para sua livre comercialização.
 
Quase cinco anos depois, em novembro de 2007, foi julgada favorável ao consumidor uma outra ação movida pelo Idec, que determinou que os alimentos deveriam informar no rótulo  da embalagem a presença de ingredientes com OGMs (organismos geneticamente modificados), independente da porcentagem encontrada no alimento, com referência ao direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. A União seria obrigada a fiscalizar o cumprimento da decisão, inclusive com o recolhimento de produto em desconformidade.
 
Em agosto de 2012 o TRF1 confirmou essa sentença, determinando a rotulagem independentemente da porcentagem. Porém, no final de dezembro de 2012, o Ministro Lewandowski decidiu suspender a decisão do TRF1 até que julgasse os recursos apresentados pela ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e pela União.
 
Em novembro de 2012, o PL 4148/2008 do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS), entrou em regime de urgência, votação que seria um retrocesso pois visava “flexibilizar” a rotulagem de transgênicos, retirando o T amarelo das embalagens com menos de 1% de ingrediente transgênico em sua composição.
 
Por isso, o Idec lançou a campanha “Fim da rotulagem dos alimentos transgênicos: diga não!”, que conseguiu mais de 6.600 assinaturas de consumidores, provando que eles querem sim poder escolher entre alimentos transgênicos ou não. 
 
Conseguimos que esse PL não fosse levado à votação! Mas o Idec se mantém vigilante em representar o consumidor, pois essa votação ainda pode voltar à pauta. Envolva-se, informe-se e acompanhe o Idec nessa luta. Associe-se!
 
Saiba Mais
> Para ler mais sobre essa e outras vitórias do Idec acesse: http://www.idec.org.br/o-idec/vitorias