Outras medidas estabelecidas pelo Termo de Ajustamento de Conduta deverão ser colocadas em prática no prazo de um ano
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03/04/2012
Atualizado:
03/04/2012
No dia 25 de janeiro de 2012, os consumidores no Estado de São Paulo foram surpreendidos com a informação que as sacolas plásticas utilizadas para acondicionar os produtos comprados não eram mais distribuídas gratuitamente. A mudança sem uma campanha efetiva de sensibilização do consumidor sobre o problema e sobre as alternativas gerou muita insatisfação.
Em decorrência dela, foi feito um acordo estabelecido por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Ministério Público do Estado de São Paulo, Procon-SP e Apas (Associação Paulista de Supermercados), assinado em fevereiro deste ano, que definiu o prazo de 3 de abril de 2012 para encerrar a distribuição gratuita de embalagens para o transporte de mercadorias.
Para o Idec, a iniciativa de eliminar a distribuição gratuita de sacolas plásticas e implantação das sacolas reutilizáveis nos supermercados deveria ter sido precedida de uma campanha intensa e efetiva sobre o problema. Também deveriam ter sido apresentadas possíveis alternativas sustentáveis aos consumidores, prevendo um período para que o consumidor pudesse se adaptar às novas mudanças para um consumo responsável.
“Se nossos hábitos de consumo têm impacto socioambiental, eles precisam ser revistos, assim como os processos produtivos e modelos de negócio em que se apoiam. Sem dúvida existe uma co-responsabilidade do consumidor, que é compartilhada com as empresas e o poder público, mas o consumidor tem de ter os seus direitos respeitados”, afirma a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn. “Não existem mudanças que sejam simples, mas elas precisam ser planejadas de forma a considerar os diferentes lados e conduzidas de forma cuidadosa. Nesse sentido, a APAS poderia ter planejado e divulgado melhor essa ação para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos consumidores”, completa.
As mudanças de padrões insustentáveis de produção e consumo envolvem custos. Se existe uma co-responsabilidade entre poder público, empresas e consumidores pela mudança, é crucial haver uma divisão justa dos custos dessa inevitável transição. Nessa perspectiva, os supermercados deveriam promover descontos na compra por sacola evitada ou subsidiar as sacolas reutilizáveis com o recurso que está sendo economizado com o banimento de sacolas plásticas para que as reutilizáveis sejam acessíveis para todos os consumidores. “Isso sim é um real estímulo para que o consumidor entenda e colabore na redução do uso de sacolas”, acrescenta Lisa.
Após o acordo, foi estabelecido que durante o período de 60 dias seria permitida a distribuição de sacolas descartáveis em supermercados. Outras regras deverão ser colocadas em prática no prazo de um ano, desde a data do acordo, assinado em 3 de fevereiro.
Medidas
- - A partir de agora, os supermercados não poderão mais disponibilizar sacolas descartáveis por meio de pagamento. Essa informação deve ser divulgada claramente por meio de testeira de monitor e cavalete nas entradas do estabelecimento;
- - Até 3 de agosto de 2012, os supermercados deverão disponibilizar sacolas reutilizáveis por um preço que não exceda o valor de R$ 0,59.
- - No Dia do Consumidor (15/3), os clientes que adquiriram pelo menos cinco itens nos supermercados receberam sacolas reutilizáveis. A partir dessa data, caso essas sacolas se danifiquem devido ao uso, o supermercado deverá trocá-las por novas sacolas sempre que for solicitado e sem qualquer custo adicional. A troca será permitida no prazo de seis meses (até 15/9).
- - Para que o consumidor não se surpreenda com a inexistência de sacolas para o transporte de mercadorias, até o dia 3 de fevereiro de 2013 os atendentes deverão informar verbalmente no caixa, antes do pagamento de qualquer produto, o não fornecimento de sacolas descartáveis. Caso a ordem não seja cumprida, o consumidor poderá exigir sacolas descartáveis ou que o estabelecimento ofereça outras alternativas para o transporte e o acondicionamento dos produtos.
É sempre importante lembrar que todos têm responsabilidade por padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Portanto, essa é uma oportunidade para que o consumidor pratique alternativas mais sustentáveis. Aqui vão algumas dicas:
- - Planeje suas compras para estar preparado na hora de transportar;
- - Na hora das compras, lembre-se de levar sua sacola reutilizável. Caso você se esqueça, pode optar pelas caixas de papelão. Se não tiver, reclame com o gerente do supermercado; você tem direito a uma alternativa gratuita e de preferência ecológica para levar suas compras;
- - Antes de sair do supermercado, dispense as embalagens que não for utilizar diminuindo o peso e a geração de resíduos na sua casa;
- - Pressione as empresas a diminuir ou eliminar suas embalagens, que muitas vezes são desnecessárias. Exemplo: a caixinha do creme dental é uma segunda embalagem, já reparou?
- - Para substituir parte das sacolinhas que são reutilizadas em casa como sacos de lixo, use jornal. Existem diversos sites que ensinam como transformar por dobradura jornal em sacos. O ideal é ir eliminando mesmo dentro de casa essas sacolinhas, pelo menos o excesso delas;
- - Os produtos descartáveis devem ser evitados a todo custo, pois são grandes responsáveis pelo aumento do volume de lixo que geramos. Seu uso tão breve não justifica seu enorme custo ambiental. Saiba mais na Revista do Idec, n. 133, Mais festa, menos lixo.
- - Você também pode optar por produtos concentrados. Eles estão disponíveis no caso de sabões líquidos e amaciantes, por exemplo, e requerem menos embalagem e transporte; consequentemente, emitem menos CO2.
