Embora o regulamento da Anatel não disponha sobre o direito de o consumidor portar seus créditos à outra operadora junto com seu número ou de receber em dinheiro o crédito não utilizado em caso de cancelamento do serviço (seja por iniciativa dele ou da empresa), o Idec defende que isso deveria acontecer, já que ele pagou pelo crédito e, portanto, ele lhe pertence. “Se o consumidor, ao deixar de ser cliente da empresa, ainda tiver crédito no chip, não há justificativa legal para que ele fiquem com a operadora. A manutenção do valor do crédito junto à prestadora pode ser considerada enriquecimento sem justa causa, de acordo com o artigo 884 do Código Civil”, informa Veridiana.

 

De acordo com os SACs, apenas uma empresa permite a portabilidade de créditos: a Claro. Já em caso de cancelamento, nenhuma das quatro devolve o valor equivalente aos créditos remanescentes.

 

Confira os resultados da pesquisa:

 

• Operadoras não cumprem o direito à informação dos consumidores
• Operadoras informam prazos de validade e preços diferentes no SAC e site 
• As ligações pré-pagas são mais caras
• Nem sempre as empresas informam o saldo disponível para ligações
• Relatório de chamadas não chega no prazo estipulado por regulação
• Somente a Claro permite a portabilidade de crédito e nenhuma devolve o valor em caso de cancelamento, segundo informações do SAC