O Idec e outras entidades que participam da Campanha Banda Larga é um direito seu! enviaram na terça-feira (4/9) ofício ao Ministério das Comunicações solicitando mais informações sobre o PNBL 2 (Programa Nacional de Banda Larga 2) e criticando a exclusão da sociedade civil do processo de debate. Recentemente o ministro Paulo Bernardo deu declarações de que estaria em elaboração um novo PNBL, sem dar muitos detalhes de que metas ou ações ele teria, tampouco se ele significaria uma revogação ou alteração da base legal do atual PNBL.

 

No ofício, as entidades que compõem a Campanha Banda Larga é um direito seu solicitam maiores informações sobre a natureza, objetivos e desdobramentos no novo programa em relação ao PNBL vigente. Em complemento, reforçam a necessidade de abertura do diálogo sobre as políticas de banda larga e inclusão digital. “Desde julho de 2011, não houve qualquer resposta quanto à criação de uma mesa de diálogo entre governo e sociedade civil, além da absoluta paralisação do Fórum Brasil Conectado desde a transição do governo federal. Sem espaços organizados de interlocução, as políticas públicas estão sendo pensadas, elaboradas e executadas sem qualquer diálogo com os setores da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos usuários e cidadãos”, afirmam as entidades.

 

Espera-se que a retomada de espaço institucionalizado de diálogo seja realizada o quanto antes, a fim de garantir a efetiva participação social nos rumos de agenda tão importante para a sociedade e para o País.