Representantes da sociedade civil lançaram essa semana uma carta em defesa da campanha Carne Legal, lançada no início de junho pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) e apoio do Idec e da Repórter Brasil com o objetivo de estimular o consumo de produtos bovinos de origem regularizada - ou seja, fora de áreas de desmatamento e sem uso de mão de obra escrava.

A manifestação surge como resposta aos ataques que campanha vem sofrendo ataques, principalmente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), cuja presidente, a senadora Kátia Abreu, moveu uma ação na Justiça contra a Carne Legal.

A carta destaca que a campanha tem ajudado a promover a transparência na cadeia de produção da carne e outros produtos bovinos.

Veja abaixo a íntegra do documento:

CARTA DE APOIO À CAMPANHA CARNE LEGAL
No início de junho deste ano o Ministério Público Federal (MPF), com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e da organização Repórter Brasil, lançou uma campanha de orientação aos consumidores. A ação, batizada de Carne Legal, defende que optar pela compra de produtos bovinos de procedência regularizada é uma das formas mais eficazes para combater o desmatamento, o trabalho escravo e outros crimes no campo.

Como uma base de dados para o consumidor, foi lançado um site pelo qual é possível saber quais as empresas - entre frigoríficos, curtumes e outros - se comprometeram com o MPF a só vender itens cuja produção respeitou a legislação vigente. Em uma palavra, trata-se de transparência.
É um primeiro passo, o início da caminhada que necessariamente deve chegar à implementação de um sistema que certifique e garanta a origem da carne e de outros produtos bovinos.
A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) não quer esse mapeamento. A presidente da entidade, Kátia Abreu, ajuizou ação contra a campanha, alegando que a iniciativa não tem fundamento porque é impossível para a população certificar-se da origem da carne que consome. Ela reconhece que o problema existe e, em vez de ajudar a resolvê-lo, prefere atacar quem apontou um caminho.
Se a falta de informações sobre a legalidade desses produtos é evidente, o mínimo a ser feito é não denegrir quem se dispôs a encarar a questão.

Para a presidente da CNA, a campanha é baseada em dados não comprováveis. No Brasil real, que parece não ser o da CNA, segundo dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal (Prodes), realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 700 mil quilômetros quadrados da cobertura florestal da Amazônia foram desmatados nos últimos 40 anos (para termos uma idéia do tamanho do problema: o Estado de São Paulo tem 248 mil quilômetros quadrados), o que equivale a cerca de 15% da área total da floresta.

De acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), aproximadamente 80% das áreas desmatadas são destinadas à pecuária. Só no intervalo de 1996 a 2006 a área ocupada pelo pasto na Amazônia legal duplicou, chegando a 550 mil quilômetros quadrados (informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).

Para abrir as porteiras para os bois, muitas vezes trabalho escravo é usado no desmatamento de áreas que se tornarão pastos. Mais de 50% dos empregadores presentes no cadastro do Ministério do Trabalho e Emprego que relaciona empregadores flagrados com mão-de-obra escrava, conhecido como a "lista suja", criavam gado em suas propriedades.
Já sabemos: Kátia Abreu vai novamente tapar o sol com a peneira e negar a validade desses dados, que podem facilmente ser comprovados. E esse ataque covarde à campanha Carne Legal é só mais uma etapa da feroz batalha desempenhada pela presidente da CN