Com o objetivo de debater as propostas do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga) e suas perspectivas para os próximos anos, o Idec e demais entidades que compõem a campanha Banda Larga é um Direito Seu! realizaram na última quinta-feira (22), o seminário "Banda Larga como direito: balanço do PNBL e perspectivas para a universalização do serviço".

O evento, ocorrido em Brasília, destacou que a competição entre as principais empresas de telecomunicações não é suficiente para garantir a universalização da banda larga. O seminário também procurou debater a urgência da necessidade de oferta do serviço de uma forma que garanta a acessibilidade, levando em conta os aspectos econômicos, isto é, tarifas baixas.

Representado pela advogada, Veridiana Alimonti, o Idec esteve presente no seminário ao lado de outras entidades que coordenam a campanha "Banda Larga é um direito seu!", como o Coletivo Intervozes, CUT, FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Centro de Estudos Barão de Itararé e Coletivo Digital. Elas reforçaram no evento a importância da aprovação de padrões rígidos de qualidade da conexão em banda larga, além da previsão de multas e demais penalidades em casos de descumprimento. Além disso, foi reivindicado que o consumidor possua uma forma de medir a qualidade de sua conexão.

Regime Público
O atual presidente da Telebrás, Caio Bonilha, concordou que um dos principais papéis da estatal é o de possibilitar a prestação do serviço em locais pouco interessantes financeiramente às atuais operadoras. Bonilha também abordou um dos aspectos controversos do PNBL - a prestação do serviço de banda larga diretamente pela Telebrás. Segundo a advogada do Idec, Veridiana Alimonti, essa prática geraria recursos para a estatal e levaria a uma grande economia do poder público. "No entanto, fere os interesses das principais empresas de telecomunicações prestadoras do serviço", destaca.

O Idec considera que o serviço de banda larga deve possuir suas próprias metas de universalização, pois consiste em um serviço diferente da telefonia fixa. Com isso, o acesso à internet teria reconhecido seu status de serviço essencial, passando a ser prestado em regime público e com obrigações de universalização, continuidade e controle tarifário. "Ao não prever metas próprias de internet nem avançar com relação ao que já estava previsto, o governo termina por privilegiar as prestadoras do serviço ", afirma Veridiana.

Mais qualidade
Recentemente, encerrou-se o prazo para contribuições da CP (Consulta Pública) 46 da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que discutiu propostas para a criação de parâmetros de qualidade para a banda larga, por meio do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia), aquele que possibilita o fornecimento de internet banda larga fixa.

O Idec enviou suas contribuições à consulta, destacando a relevância da previsão de critérios objetivos de qualidade e disponibilidade de instrumentos de medição da qualidade da conexão.

O PNBL
O PNBL é o plano do Governo Federal para a massificação dos serviços de internet no País. Ele congrega propostas em diferentes frentes: medidas regulatórias, políticas de investimento em infraestrutura, incentivos fiscais e tributários e fortalecimento da tecnologia nacional. No entanto, o plano ainda não considera a internet como um serviço público, o que dificulta o alcance de metas de acessibilidade e universalização.

A principal meta do programa é oferecer o serviço a 35 milhões de domicílios até 2014, com mensalidade prevista para R$ 35.