A Consumers Internacional - federação que engloba entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, da qual o Idec é membro - publicou uma carta aberta em conjunto com as organizações de consumidores de todos os países do G20. O documento aponta que as propostas em discussão no grupo das 20 maiores economias ainda se mostram deficientes nas questões relacionadas à proteção dos consumidores de serviços financeiros.

As propostas, que foram solicitadas pelo G20 após pressão das entidades que integram a CI, foram elaboradas pela OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento) e não incluem referências explícitas em apoiar a adoção de padrões mínimos de qualidade para os produtos financeiros. A CI acredita que estes são passos cruciais para evitar possíveis crises financeiras futuras. O Idec e demais entidades que integram a CI também pedem, na carta, que os líderes do G20 apoiem a criação de uma nova organização internacional para defender a proteção dos consumidores financeiros nos bancos e na concessão de crédito.

Propostas de regulação e fiscalização dos serviços financeiros foram debatidas no âmbito do G20 ao longo de 2011. As conclusões serão apresentadas nesta quinta-feira (13/10), no próximo encontro dos Ministros das Finanças e dos líderes do G20, em Paris, na França.

Em setembro de 2010 a CI lançou uma campanha mundial pedindo que o G20 tomasse medidas urgentes para apoiar a defesa dos consumidores de serviços financeiros. Como resultado da campanha, os líderes do G20 que se reuniram em Seul, pediram ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), informações sobre alternativas para melhoria da proteção do consumidor de serviços financeiros. As propostas serão apresentadas durante as próximas semanas para os líderes de ministros das finanças do G20.

Considerações
Em carta enviada ao Ministério da Fazenda brasileiro, o Idec fez suas considerações sobre o relatório da OCDE, destacando que o documento deixou de fora aspectos importantes relacionados à medidas estruturais para a promoção da concorrência no setor. O Instituto também destacou a importância dos requerimentos feitos pelos líderes do G20 na reunião em Paris, como um primeiro passo para a resolução dos problemas relativos à proteção dos consumidores de serviços financeiros.

Vale lembrar que o setor financeiro no País permanece como o segundo mais reclamado, de acordo com o Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), sendo que, dos dez problemas mais reclamados, quatro são relacionados aos serviços financeiros (problemas com cobranças de contrato e cobranças indevidas de tarifas), o que demonstra a ineficiência de políticas de regulação e fiscalização das instituições.