Na próxima quarta-feira, 26 de maio, a Rede Pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, que reúne 20 organizações civis, entre as quais o Idec, realizará, em São Paulo, um ato pela reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 - LDA).

Com a manifestação, as organizações cobram do Ministério da Cultura (MinC) a abertura imediata da consulta pública do projeto de reforma da lei atual, para que toda sociedade possa participar e discutir o assunto.

O que está em questão é como assegurar o acesso ao conhecimento e a democratização da cultura, preservando o interesse do autor. O Brasil possui uma das leis mais rígidas do mundo, o que torna urgente a sua reformulação. "Precisamos de algo mais flexível, que facilite o acesso às obras por todos; uma lei mais adequada à nova realidade digital", destaca Guilherme Varella, advogado do Idec. "O direito autoral tem o papel de proteger o autor, mas também de garantir os direitos fundamentais à educação e à cultura", completa.

Durante o evento, será divulgada uma carta de princípios para nortear a criação de uma nova e democrática legislação autoral. Além disso, será lançado o caderno "Direito Autoral em Debate", produzido coletivamente pela Rede, que esclarece as relações entre o direito autoral e os recursos educacionais, a produção artística, o acesso à cultura, as possibilidades digitais e os direitos do consumidor.

Serviço
Ato público pela reforma da LDA
Data: Dia 26 de maio
Horário: 19h
Local: Ministério Público Federal - auditório
Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768, Cerqueira César, São Paulo/SP (próx. ao metrô Trianon-Masp)
Mais informações: www.reformadireitoautoral.org