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Projeto pode retardar entradas de genéricos no mercado brasileiro

Se aprovado, o projeto tornará ainda mais lenta a obtenção, já morosa, do registro sanitário junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de medicamentos patenteados

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Atualizado: 

01/08/2011

Desde o início de 2006, tramita no Senado o Projeto de Lei 29/2006,cuja aprovação pode implicar em conseqüências seriamente danosas às políticas de saúde do país. Mais especificamente, o PL cria obstáculos importantes para a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro.

O projeto acrescenta à lista de pré-requisitos uma demanda de autorização à empresa titular. Na prática, isso resultaria em uma extensão da vigência da patente.

Além disso, a inclusão desse dispositivo na legislação nacional irá anular uma flexibilidade existente nos acordos internacionais de comércio de interesse para a saúde pública, conhecida como "Exceção Bolar". Reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) como legítima, a regra permite a realização de testes e a obtenção de registro sanitário antes da expiração da patente justamente para que os medicamentos genéricos possam ser lançados no mercado logo depois do fim do prazo de proteção patentária.

Os preços altos de medicamentos constituem uma barreira para o acesso do cidadão a esses produtos, tanto nas farmácias e drogarias quanto no próprio SUS. O Idec já realizou várias pesquisas de mercado que demonstraram que os preços dos medicamentos genéricos são mais baixos do que os de marca e, portanto, mais accessíveis para o consumidor e para as compras do setor público de saúde.

Por isso, em defesa da saúde pública e da continuidade de políticas de acesso a medicamentos, o Idec enviou carta aos senadores manifestando rechaço à aprovação de qualquer dispositivo jurídico que retarde a entrada de medicamentos genéricos no mercado, e solicitando que nas votações relativas ao PL 29/2006, eles assim também se manifestem.