A regulação da publicidade dirigida ao público infantil será discutida em audiência pública na próxima segunda-feira (27/8), na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília. Promovido pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), em conjunto com o Instituto Alana e o Idec, o evento criará um debate sobre as propostas do Projeto de Lei 5921/2001, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. 

 

O texto do projeto também restringe a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos. A proposta é reunir elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do MPF (Ministério Público Federal) na área.

 

“O Idec entende que toda publicidade dirigida ao público infantil desrespeita o princípio da identificação, pois a criança não tem condições de analisar criticamente o interesse mercadológico que existe por trás da informação direcionada a ela. Por ser hipervulnerável às práticas de marketing, esse público merece especial proteção”, afirma a advogada do Idec e conselheira titular do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar), Mariana Ferraz. “A Organização Mundial da Saúde já se pronunciou pela necessidade da regulação da publicidade de alimentos e, neste ano, a Opas publicou recomendações para a regulação de alimentos não-saudáveis direcionadas às crianças. Resta que os governos se responsabilizem a desenhar políticas para limitar publicidade direcionada a crianças, completa a advogada.

 

Além do MPF, também participarão da audiência pública a Secretaria Nacional de Justiça, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), o Conselho Federal de Psicologia, o Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária), a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes), além de parlamentares e pesquisadores do assunto. A programação completa pode ser acessada no blog do evento.