Na última sexta-feira (24), o Idec se reuniu com a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, para discutir a possibilidade de acordo nas ações de planos econômicos. No dia anterior, o Instituto e outras organizações da sociedade civil haviam entregado uma petição à AGU para que as negociações sejam realizadas com a participação dos poupadores e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

As instituições que assinaram a petição, além do Idec, são: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos, Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e SOS Consumidores.

 

O pedido foi feito porque, no fim do ano passado, a AGU havia anunciado que estava discutindo com os bancos um acordo sobre o tema, mas sem consultar os consumidores. Assim, o objetivo é que as entidades que defendem os interesses dos poupadores sejam envolvidas no debate e que elas ocorram com a mediação do ministro Ricardo Lewandowski, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165 no SFT.

 

A ADPF nº 165 foi proposta pelo sistema financeiro em 2008 para suspender todas as ações sobre o tema, alegando a constitucionalidade dos planos econômicos. Como não foi julgada até hoje, a ação mantém paralisados milhares de processos. Dessa forma, a proposta apresentada visa à suspensão tanto da ADPF nº 165 quanto dos demais recursos a ela vinculados para a instauração da mediação pelo ministro Lewandowski.   

 

Atalho para o pagamento

 

O advogado Walter Faiad, que representa o Idec em Brasília (DF), explica que a participação na negociação não significa desistir dos direitos dos poupadores, mas propor um atalho para que o pagamento que lhes é devido ocorra de forma mais rápida.

 

“Infelizmente, o Judiciário não tem capacidade de exigir o pagamento das condenações dos planos econômicos em um prazo razoável. Enquanto os bancos mantêm um exército de advogados e pareceristas para atrasar os processos, a maioria dos poupadores já está em idade bastante avançada”, destaca.

 

O advogado acrescenta que a ideia da proposta é que a AGU funcione como uma facilitadora do diálogo entre bancos e poupadores para encerrar todas as demandas e pagar o débito dos processos em curso, sob a vigilância do STF. 

 

“O papel correto da AGU, assim como deveria ser a do Banco Central, é de neutralidade no litígio entre bancos e poupadores. Em um eventual acordo, a AGU pode intermediar um diálogo equilibrado, especialmente para superar o poder natural que os bancos exercem sobre o Poder Público”, ele aponta.

 

Faiad informa que, na reunião, o Idec ouviu as posições da AGU e se colocou à disposição para avançar em propostas de acordo mais concretas.