O Idec lançou nesta terça-feira (3/4) uma campanha para buscar assinaturas e apoio de todos aqueles que querem justiça e desejam que os poupadores brasileiros lesados pela aplicação retroativa das regras dos planos econômicos tenham seu direito reconhecido. A iniciativa dará oportunidade para que as pessoas contem suas experiências pessoais e enviem fotos que serão levadas na quinta-feira (12/4), dia do julgamento dos Planos Collor I e II, ao STF (Supremo Tribunal Federal). 

 

As decisões do STF são desfavoráveis aos poupadores no Plano Collor I, mas nos Planos Bresser e Verão, o ressarcimento das diferenças de correção monetária é amplamente reconhecido.

 

Com base em estudos dos balanços dos bancos, documentos disponibilizados pelo Banco Central e estudo da jurisprudência do STF, o Idec alega que os bancos podem e devem pagar os poupadores lesados, pois têm capacidade de pagamento e liquidez financeira suficiente para arcar com a quantia devida. Além disso, lucraram com as diferenças retidas sete vezes mais do que o valor corrigido com que devem ressarcir todos os poupadores.

 

Os bancos sempre se valeram de todos os recursos possíveis para fazer valer seu entendimento e foram reiteradamente derrotados no Poder Judiciário. Após anos de decisões proferidas, ficou demonstrado que eles adotaram uma conduta ilegal ao aplicar retroativamente as leis que criaram os planos econômicos (especificamente os Planos Bresser e Verão), violando o direito adquirido dos poupadores e a regularidade dos contratos de poupança. Por esta razão, são os únicos responsáveis para indenizar todos que foram prejudicados com as perdas nas poupanças.

 

Como já não restam argumentos aos bancos e há anos o Supremo é favorável à causa dos poupadores, em prol da preservação de princípios constitucionais e da segurança jurídica das decisões judiciais, o Idec pede aos ministros do STF que zelem para que o direito à recuperação das perdas na poupança seja definitivamente garantido aos poupadores brasileiros.

 

Você pode fazer parte dessa luta. Assine você também a petição!