O Idec enviou nesta quarta-feira (30/3) sua contribuição à consulta pública nº 38 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A consulta propõe a criação do programa de incentivo à qualificação de prestadores de serviços na saúde suplementar.

Para o Instituto, a criação deste programa não é a melhor solução para resolver os problemas enfrentados pelos consumidores com o setor de planos de saúde. Esse cenário problemático do setor enfrentado pelos consumidores diariamente não é novidade e é denunciado não só pelas entidades de defesa do consumidor, entre elas o Idec, como também pelas entidades médicas e pela imprensa.

E os problemas não são poucos: redes assistenciais frágeis, inexistência de critérios claros de distribuição geográfica e de composição de rede, descredenciamentos sem prévia informação ao consumidor e sem justificativa clara - implicando em redução de rede e descumprimento de contrato -, demora excessiva para marcação ou realização de consultas, exames e cirurgias, burocracia e mecanismos de regulação (auditorias) utilizados pelas operadoras que dificultam o acesso do consumidor ao atendimento e ausência de prestação de serviço em processos de liquidação de operadoras.

Vendo a situação caótica em que se encontra o setor, mais que a criação do programa de incentivo à qualificação de prestadores de serviços, é necessário que se estabeleçam critérios claros e compulsórios de qualidade do serviço prestado pelas operadoras. Esse questionamento foi deixado bem claro na contribuição.

"O Idec sugeriu que a minuta da norma apresentada não fosse aprovada, bem como que a ANS reavaliasse a maneira como regulará a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde, de forma a garantir efetiva melhoria na prestação de serviços", declarou a advogada do Instituto, Juliana Ferreira.

Quanto à questão da implantação do programa, o Idec acredita que ele deve ser bem mais claro e preciso. "A proposta do programa deixa de estabelecer de modo claro os atributos de qualificação dos prestadores, como se dará sua quantificação e seus possíveis resultados práticos, além de não definir as metas e os indicadores de monitoramento da qualidade assistencial para avaliação dos prestadores", completou Juliana.