Documento foi entregue ao ministro Valmir Campelo pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica; Idec foi aceito como parte interessada no processo e será ouvido pelo Tribunal
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10/05/2012
Atualizado:
30/01/2018
A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica entregou nesta quinta-feira (10/5) ao ministro relator do TCU (Tribunal de Contas da União), Valmir Campelo, uma petição com mais de 14 mil assinaturas de consumidores que pedem a compensação dos consumidores lesados pelo erro na fórmula de cálculo do reajuste das contas de luz.
Devido ao erro, os usuários foram cobrados indevidamente no período de 2002 a 2009, o que gerou prejuízo de R$ 1 bilhão por ano aos brasileiros."É completamente plausível a devolução desses valores, pelas distribuidoras de energia elétrica em forma de descontos nas contas de luz", explica a advogada do Idec, Mariana Ferreira Alves.
Para a Frente, é importante que o TCU decida de maneira célere e justa pelo ressarcimento aos consumidores de todo o Brasil. Além disso, é necessário que o Tribunal adeque a tarifa sobre uma base de cálculo não influenciada pelo erro ocorrido.
Essa correção é fundamental, pois o reajuste de energia elétrica compõe o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), gerando impacto no índice de inflação oficial do País.
O relator aceitou o pedido da Frente para que Idec, Procon e Proteste se tornem partes do processo como "Terceiras Interessadas". Isso vai possibilitar que os interesses dos consumidores apresentados pela Frente sejam ouvidos pelo Tribunal.
Campanha "Erro na Conta de Luz. Ressarcimento já!"
A petição faz parte da campanha "Erro na Conta de Luz. Ressarcimento já!" promovida pela Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica, grupo composto pelo Idec, Fundação Procon São Paulo, Proteste e Federação Nacional dos Engenheiros.
A mobilização nas redes sociais começou no dia 19 de abril e, por meio da página da Frente no Facebook e, pelo site do Idec, os consumidores puderam assinar e divulgar a petição.
Agora o TCU está prestes a decidir se as distribuidoras farão ou não a devolução dessa quantia. A questão deve ser resolvida ainda neste mês.
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