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Pesquisa do Idec constata que escassez de livros nas bibliotecas e legislação dificultam formação do estudante

Estudo buscou trazer evidências concretas que demonstrem o impacto da lei do direito autoral sobre o acesso às obras protegidas

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Atualizado: 

27/07/2011

Investigação realizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em oito cursos de quatro universidades do Rio de Janeiro e de São Paulo mostra que os livros relacionados na bibliografia básica do primeiro ano dos cursos têm custo bastante elevado. Além disso, foi observado que o número de exemplares disponíveis nas bibliotecas por alunos fica muito abaixo do padrão internacional que define como razoável a relação de um livro para cada cinco alunos, segundo estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Algumas bibliotecas chegam a oferecer apenas um livro para cada 100 alunos

Soma-se a isso a proibição das cópias, determinada pela atual Lei de Direito Autoral (Lei nº 9.610, de 1998), o que dificulta a garantia de acesso ao conhecimento ao material didático utilizado pelo aluno para sua formação.

Os resultados totais da pesquisa foram apresentados durante o seminário Propriedade Intelectual e Direito do Consumidor: Acesso ao Conhecimento, Cultura e Informação, programado para discutir a necessidade de alcançar um equilíbrio entre os direitos autorais e o direito do acesso às obras protegidas.

Na ocasião também será lançada oficialmente a parceria entre o Idec e o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS)/FGV-Direito Rio pelo Acesso ao Conhecimento e a campanha "Restrições tecnológicas: você paga e leva menos", que pretende conscientizar o consumidor sobre os problemas do uso de medidas tecnológicas de proteção de conteúdo digital e o impacto sobre seus direitos.