O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo) não aprovou o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que proibia a distribuição de sacolas plásticas no estado de São Paulo nesta terça-feira (19/6). Com essa decisão, os supermercados poderão voltar a distribuir embalagens gratuitas aos consumidores. 

 

“Como já manifestou anteriormente, o Idec entende que é chegado o momento de uma solução definitiva para a questão das sacolas plásticas. Em plena Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável), é preciso que os custos para uma economia sustentável sejam divididos”, explica o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira.

 

A perspectiva da extinção das sacolinhas descartáveis já existia desde maio de 2011, quando a Apas (Associação Paulista de Supermercados) firmou acordo com a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo. 

 

Em janeiro de 2012, o TAC tentou minimizar os prejuízos imediatos ao consumidor quando ele se viu obrigado a comprar sacolas biodegradáveis. O documento proibiu a venda dessas sacolas e estendeu por mais dois meses a distribuição gratuita de sacolas convencionais para que o consumidor se acostumasse com o fim dessa conveniência. Após o prazo seria obrigatória a venda de sacolas reutilizáveis. O TAC estipulou também que deveria haver sempre sacolas reutilizáveis vendidas ao valor de R$0,59, pelo menos.

 

Tal atitude fez com que as sacolas descartáveis fossem eliminadas, porém o custo das sacolas retornáveis foi repassado ao consumidor. Por esta razão, o CSMP julgou que o problema não foi solucionado de maneira favorável ao consumidor e ressaltou a importância da retomada dessa discussão. Ao não homologar o TAC, o CSMP não aprovou o arquivamento do inquérito civil público e, para preservar a convicção do promotor que decidiu pelo arquivamento, passará os autos do inquérito civil público a outro promotor para retomar as investigações.

 

Do ponto de vista do Idec, a situação instaurada não poderia mesmo ser definitiva, já que o setor supermercadista não arcou com custo nenhum da medida. 

 

Logística reversa

Apesar da proibição de sacolas plásticas ser uma boa medida para o consumo sustentável, gerou insatisfação generalizada.

 

“Ao invés dos consumidores terem sido ostensivamente informados e estimulados a cooperar com a redução na geração de resíduos, muitos se sentiram penalizados pela exclusão do direito de optar. E sobretudo, não tiveram o devido acesso a alternativas mais sustentáveis que despertariam o senso de cooperação entre os consumidores”, explica a pesquisadora do Idec, Adriana Charoux.

 

Para a implantação de um sistema no qual as sacolas descartáveis sejam extintas, o custo deve ser compartilhado entre consumidores e fornecedores.

 

“Os consumidores poderiam adquirir, de início, sacolas reutilizáveis, contribuindo com sua parte, e os supermercados, por sua vez, deveriam implementar um sistema de troca gratuita, ou com desconto significativo, de sacolas retornáveis já danificadas por novas sacolas retornáveis” exemplifica Oliveira.

 

Essas novas sacolas seriam entregues ao consumidor a custo zero ou muito baixo, pois ele já pagou sua parte no início. Com a logística, os supermercados podem comercializar o plástico das sacolas danificadas, minimizando seus custos, e o setor do plástico pode obter mais facilmente matéria-prima para novas sacolas, de maneira muito mais racional. O saldo é positivo: novos negócios gerados, menos danos ao ambiente e educação ambiental e conveniência para o consumidor.

 

“Esta é a solução que deve, agora, ser buscada pelo setor privado e pelas autoridades”, finaliza Oliveira.