A Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, da qual o Idec faz parte, e a Casa da Cidade, associação que promove debates, conferências e eventos culturais, realizam na próxima segunda-feira (5/7), em São Paulo, um debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 - LDA).

Há duas semanas o Ministério da Cultura (MinC) abriu consulta pública do anteprojeto de lei para a alteração da LDA, em discussão desde 2007. O objetivo, segundo o MinC, é "harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor".

A questão do direito autoral se relaciona às práticas cotidianas dos consumidores, como o compartilhamento de arquivos pela internet, a cópia de obras, o consumo de livros, filmes, música, o xerox para os estudantes e a utilização das obras para fins educacionais.

Dentre as questões principais da reforma da lei, estão: a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a questão da cópia para uso educacional e o aumento das limitações e exceções (possibilidades de usos "justos" das obras protegidas).

O projeto de lei que reforma a LDA fica em consulta pública, para receber contribuições da sociedade, até o dia 28 de julho e depois segue para o Congresso Nacional. É um assunto de grande interesse para artistas plásticos, músicos, arquitetos, escritores e todos os trabalham com criação, além dos cidadãos em geral. Participe!

Serviço
Quando: 5/7 (segunda-feira), às 19 horas
Onde: Casa da Cidade - Rua Rodésia 398, Vila Madalena - São Paulo

Convidados:
Marcos Alves de Souza (diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura)
Paulo Teixeira (deputado federal) - a confirmar
Pedro Paranaguá (doutorando em propriedade intelectual na Universidade de Duke (EUA) e coautor dos livros Direitos Autorais e Patentes e criações industriais)
Guilherme Carboni (advogado autoralista, autor de Função Social do Direito de Autor)
Guilherme Varella (Idec, Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais)
Mediação: Nabil Bonduki (Professor da FAU-USP e Casa da Cidade)