Entre os dias 14 e 18 de novembro, aconteceu, em Brasília, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, evento que ocorre a cada quatro anos. O Idec, como membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS), participou do evento representando os usuários dos serviços de saúde.

Como resultado das Conferências Municipais e Estaduais, etapas que precederam o evento nacional, foram apresentadas 588 propostas para a apreciação de mais de 4 mil delegados.

Muitas dos posicionamentos defendidos pelo Idec ao longo de sua trajetória e, mais recentemente, também no Conselho Nacional de Saúde, já constavam nas propostas de conselheiros de saúde municipais e estaduais. Outros foram acrescentados pelos delegados do Instituto na Conferência Nacional como propostas inéditas.

As propostas defendidas pelo Idec foram:

• ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) dos recursos gastos no atendimento de usuários de planos de saúde;
   
• determinação para que a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar funcione com recursos próprios, deixando de utilizar recursos do SUS ou mesmo do tesouro;
   
• acesso aos medicamentos por meio da rede pública de saúde, mesmo aos excepcionais e de alto custo, inclusive por meio de ações judiciais;
   
• proibição de publicidade de medicamentos;
   
• proibição do cultivo de sementes transgênicas;
   
• proibição de publicidade de bebidas alcoólicas;
   
• proibição de publicidade de alimentos com baixo teor nutricional, excesso de gordura trans, açúcares e sal, especialmente para o público infantil.

  O relatório final, contendo todas as propostas aprovadas na Conferência Nacional de Saúde, ainda foi disponibilizado. Mas, por meio do acompanhamento feito por seus delegados, o Idec acredita que todos os seus posicionamentos estarão contemplados no relatório final.

  Durante o Evento, também foram distribuídas cerca de 1300 cartilhas ("O SUS pode ser o seu melhor plano de saúde" e "Medicamento: um direito essencial").

  Controle social na saúde precisa avançar
  A Conferência Nacional de Saúde é o espaço mais importante de controle social na área da saúde. Sem dúvida, a reunião da diversidade de representações, posições, idéias, interesses, culturas e conhecimentos espelhados em mais de 4 mil pessoas, de todas as regiões do país, é, por si só, de grande riqueza. Certamente, entre alegrias e frustrações colecionadas na defesa da saúde, todos os delegados trouxeram de volta experiências enriquecedoras.

  Contudo, o Idec acredita que o formato da Conferência precisa ser revisto. Não foi possível debater adequadamente as propostas apreciadas, quanto mais fomentar debates aprofundados. A grande quantidade de propostas? O número de delegados? O tempo de duração da Conferência? A solução não parece tão simples.

  O mais importante, contudo, é garantir que as Conferências sejam espaços de vanguarda nas discussões sobre as políticas de saúde do Brasil e que suas propostas sejam de fato seguidas pelo Ministério da Saúde e demais gestores. Este é o norte que deve orientar as discussões sobre o controle social em saúde, no caso as Conferências. Com este objetivo, o Idec pretende continuar contribuindo.