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No Dia Mundial do Consumidor, Idec realiza seminário e lança campanha sobre direito à internet

<div> <strong>Aten&ccedil;&atilde;o!&nbsp;Em virtude das paralisa&ccedil;&otilde;es e manifesta&ccedil;&otilde;es que ocorrem em S&atilde;o Paulo (SP) nesta quarta-feira, 15, o semin&aacute;rio foi cancelado. A PUC-SP, local onde ocorreria o evento, suspendeu suas atividades acad&ecirc;micas.</strong></div> <div> &nbsp;</div> <div> Atualizado em 15/03/2017, &agrave;s 17h42</div>

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Atualizado: 

15/03/2017
 
Em virtude do Dia Mundial do Consumidor, celebrado nesta quarta-feira, 15 de março, o Idec realiza o seminário Internet não é luxo, é um direito, com o objetivo de debater inclusão e garantia de direitos no uso da rede no País.
 
O evento acontecerá na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e marca a divulgação da campanha de mesmo título, que discutirá o tema sob quatro eixos: inclusão digital, qualidade dos serviços de internet, preços justos e garantia de direitos.
 
A campanha será desenvolvida ao longo do ano todo e, inicialmente, vai abordar as questões em torno da adoção de franquia de dados na internet fixa, ameaça que ronda o consumidor brasileiro.
 
O assunto escolhido para a campanha e para o seminário está alinhado com o tema da Consumers International (CI), federação de entidades de defesa do consumidor da qual o Idec faz parte, para o Dia Mundial do Consumidor de 2017: um mundo digital em que os consumidores possam confiar (em espanhol). Um dos pilares da campanha da CI é a ampliação do acesso à internet.
 
Seminário
 
O seminário pretende discutir a natureza jurídica do direito à internet, reconhecido como essencial para o exercício da cidadania pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), aprovado em 2014.
 
A ideia central é discutir o que significa dizer que “internet é um direito”, ou seja, de que modo essa concepção jurídica impacta as discussões promovidas no Congresso e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre modelos de negócios para oferta de conexão de banda larga fixa? Quais são as possibilidades de regulação e imposição de limites aos grandes grupos econômicos que exploram o setor de acesso?
 
A mesa de debates será composta por: Elici Bueno, coordenadora executiva do Idec; Marcelo Gomes Sodré, professor da PUC-SP e membro do Conselho Diretor do Idec; Mariângela Sarrubbo Fragata, procuradora-chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Idec; Suzana Maria Catta Preta Federighi, professora da PUC-SP e procuradora do Estado; e Vidal Serrano Nunes Júnior, diretor adjunto da PUC-SP e procurador de Justiça.
 
O evento é gratuito e aberto ao público geral. Participe!
 
Serviço
 
Seminário Internet não é luxo, é um direito
Quando: 15/03/2017
Onde: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) - Sala 117 A
Rua Monte Alegre 984 - Perdizes - São Paulo - SP
Horário: 19h20 às 21h30