O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), do qual o Idec faz parte, encaminhou nesta quarta-feira (1/12) uma petição ao Superior Tribunal Federal (STF) pelo julgamento urgente da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4234 e declare ilegais as patentes pipeline.

O envio hoje, data em que se celebra o Dia Mundial de Luta contra a Aids, não foi por acaso: com as patentes pipeline, o acesso a uma série de medicamentos, entre os quais os usados no tratamento de soropositivos, é dificultado.

A petição reuniu 1.156 assinaturas de organizações e indivíduos de mais de 26 países em menos de duas semanas no ar.

Entenda
Patente é um título que confere ao inventor exclusividade de exploração e comercialização de seu invento por 20 anos.

O mecanismo pipeline, por sua vez, permite que vários medicamentos, alimentos e produtos químico-farmacêuticos etc. patenteados no exterior sejam automaticamente protegidos no Brasil também, sem a devida avaliação dos órgãos nacionais.