No final de agosto último, o Idec questionou novamente as principais empresas de alimentos e bebidas no Brasil sobre suas políticas de publicidade para os produtos voltados ao público infantil. Veja a íntegra da carta enviada às empresas.

Campanha mundial lançada em 15 de março pela Consumers International (CI), à qual o Idec é afiliado, propõe a adoção de um código internacional que imponha limites a esse tipo de propaganda, como parte da estratégia para combater a obesidade e as doenças a ela associadas. O código proíbe que a publicidade de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio seja veiculada entre 6h e 21h no rádio e na televisão e em qualquer horário nas páginas da internet e nas escolas. Impede também que a propaganda utilize celebridades ou personagens infantis na comercialização, bem como a inclusão de brinquedos ou itens colecionáveis associados à compra do produto.

Durante a última Assembléia da OMS em Genebra (Suíça), em maio de 2008, Kellog Company, Kraft Foods Inc, Mars Incorporated, Nestlé S.A, PepsiCo Inc., The Coca-Cola Company e Unilever assumiram o compromisso de suprimir, até o final do ano, toda e qualquer propaganda dirigida a crianças com até 12 anos de idade. No Brasil, no entanto, nenhuma ação nesse sentido havia sido detalhada publicamente ainda. Das sete empresas consultadas no país, apenas quatro se pronunciaram: Nestlé, Mars, Kellogg e Unilever. Até o momento, Coca-Cola, Pepsico e Kraft Foods não manifestaram qualquer posição sobre o assunto.

A resposta da Mars aos questionamentos do Idec foi a mais clara e completa. A empresa apresentou uma política detalhada de publicidade de produtos infantis e uso da imagem de crianças menores de 12 anos e também garantiu a implementação de todos os compromissos assumidos até o final de 2008.

A Nestlé enviou uma resposta padrão, com as políticas mundiais da empresa sobre a questão, mas sem nenhum detalhamento de ações e posturas ou compromisso claro sobre prazos de implementação específicos para o Brasil. A Kellog manifestou-se de maneira ainda mais evasiva, afirmando que as medidas estão ainda em fase de estudo e elaboração, e prometeu um retorno ao Idec até o dia 4 de outubro, o que não ocorreu. Já a Unilever, também enviou uma resposta padrão, mas em inglês, com informações sobre os princípios gerais da empresa e políticas de marketing, sem definir claramente seu compromisso com as questões levantadas pelo Idec ou estabelecer metas e prazos.

A carta-compromisso assinada em Genebra também contempla outras questões:

· Reformular os produtos existentes e investir em inovação para criar alternativas mais saudáveis para os consumidores;
· Provê-los com mais informações, de melhor qualidade sobre a composição nutricional de alimentos e bebidas;
· Adotar voluntariamente medidas no marketing e na publicidade de alimentos e bebidas, particularmente os dirigidos ao público infantil;
· Promover ações de incentivo à atividade física e hábitos de vida mais saudáveis, inclusive no local de trabalho.

Promessa é dívida

As multinacionais já vêm anunciando de forma reiterada, desde pelo menos o ano passado, que adotarão medidas restritivas à publicidade voltada a crianças e também reformularão seus produtos. Só que no Brasil, nenhuma resposta mais consistente foi dada em outras ocasiões em que as empresas foram questionadas.

Em agosto de 2007, o Idec, juntamente com o projeto Criança & Consumo, do Instituto Alana, já havia questionado onze multinacionais do ramo de alimentos com operações no Brasil (Cadbury Adams, Campbell Soup, Coca-Cola, General Mills, Hershey, Kellogg, Kraft Foods, Mars, McDonalds, PepsiCo e Unilever) para saber se elas colocariam em prática a proposta do Council of Better Business Bureau (Conselho do Escritório para Melhoria dos Negócios) de adotar restrições nas suas publicidades dirigidas a crianças no território norte-americano. Na ocasião, apenas a Mars afirmou que todas determinações da matriz seriam aplicadas ao território brasileiro. As outras dez empresas não se manifestaram.

Em maio de 2008, a Coca-Cola e a PepsiCo anunciaram que pretendem, entre outras coisas, deixar de fazer propaganda voltada a crianças menores de 12 anos até o fim de 2008. Sites de produtos da Pepsico do Brasil, como os salgadinhos Elma Chips (www.elmachips.com.br), ainda trazem, hoje, jogos e promoções voltados a crianças. A marca tem também campanhas em escolas, que embora apresentem conteúdo educacional, sempre estão vinculadas a seus produtos. Além disso, a empresa nunca detalhou as medidas que serão adotadas no Brasil.

Veja mais no especial sobre crianças e a sociedade de consumo.