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<i>Conheça as contribuições do Idec para consultas públicas sobre o tema, as ações propostas pelo instituto e as apresentações em seminários e outros eventos</i></p>
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08/12/2006
Atualizado:
06/07/2020
Desde 2003 o Idec esteve atento às mudanças que ocorrerão na telefonia fixa a partir de março, acompanhando as mudanças de regras, participando das consultas e audiências públicas da Anatel, propondo ações judiciais e participando de eventos. Para que você tenha acesso aos documentos que o Idec produziu durante esse período e possa se informar, seguem abaixo links para acessá-los.
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Ação judicial para fim da cobrança da assinatura de telefone (petição inicial)
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Ação judicial para retirada do novo contrato de concessão de telefonia de cláusulas abusivas (petição inicial)
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Contribuição do Idec para a consulta pública da Anatel sobre novas regras de telefonia fixa (Consulta Pública 641)
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Contribuição do Idec para a consulta pública da Anatel sobre novas regras de telefonia fixa (Consulta Pública 642)
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Contribuição do Idec para a consulta pública da Anatel sobre forma de conversão da cobrança de ligações locais, de pulso para minuto (Consulta Pública 646)
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Contribuição do Idec para a consulta pública da Anatel sobre mudanças nas regras de tarifação de telefonia fixa (Consulta Pública 646)
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Contribuição do Idec para a consulta pública da Anatel sobre troca do índice de reajuste de telefonia, do IGP-DI para o Índice Setorial de Telecomunicações - IST (Consulta Pública 647)
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Apresentação do Idec em reunião do Conselho Consultivo da Anatel sobre os novos contratos, em agosto de 2005
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Apresentação do Idec em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para "Esclarecimentos sobre as Consultas Públicas Ralizadas pela Anatel sobre Telefonia Fixa e Móvel", em outubro de 2005
- Apresentação na mesa-redonda promovida pelo Idec para discussão sobre "As Novas Regras de Telefonia Fixa e os Impactos para os Consumidores", em outubro de 2005