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Movimentos sociais e organizações da sociedade civil apóiam iniciativa da Anvisa

Idec parabeniza a Anvisa pela consulta pública sobre regras para verificar os riscos dos transgênicos

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Saúde

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09/08/2007

Atualizado:

27/07/2011

Assim como o Idec, diversas organizações manifestaram apoio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, em uma demonstração de transparência e respeito para com a sociedade, abriu consulta pública para criar regras para avaliação de risco dos transgênicos.

Esse apoio foi manifesto publicamente por meio da nota abaixo.

"Brasil, 08 de agosto de 2007.

Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS
Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Assunto: Nota de apoio à ANVISA

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas.

Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.

A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA.

A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

Assinam:

1. AAO - Associação de Agricultura Orgânica
2. ABONG - Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais
3. ABRASCO - Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva
4. AOPA - Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
5. APROMAC - Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte
6. Articulação do Semi-Árido Paraibano - ASA-PB
7. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
8. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA
9. Associação de Combate aos Poluentes - ACPO
10. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional - ACPO
11. Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB
12. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
13. Associação Defensores da Terra
14. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
15. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores - ANPA
16. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente
17. Campanha Terminar Terminator
18. CAPA - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
19. CAPINA - Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
20. Centro de Estudos Ambientais - CEA
21. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária - CEAPAC
22. Centro Ecológico Ipê
23. Comissão Pastoral da Terra - CPT
24. ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
25. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
26. FASE - Solidariedade e Educação
27. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil - FEAB
28. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense - FDZCC
29. Greenpeace
30. IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
31. INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos
32. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - TRAMIRIM
33. ISA - Institutio Socioambiental
34. Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
35. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB
36. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
37. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
38. PACS - Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
39. Pastoral da Juventude Rural - PJR
40. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema
41. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
42. Rede Ecológica - Rio de Janeiro
43. Rede Ecovida de Agroecologia
44. SINTUFRJ - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
45. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais - SBEF
46. Terra de Direitos
47. Unipop - Instituto Universidade Popular (Belém/PA)
48. Via Campesina Brasil