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Na reunião que aconteceu no fim da semana passada, os ministros das finanças e presidentes dos bancos centrais do G20, grupo dos países mais ricos do mundo, demonstraram mais uma vez que o colegiado não está dando atenção adequada às exigências reais dos consumidores de serviços financeiros ao redor do mundo.
Na declaração emitida após o encontro, os ministros mencionam a necessidade de cooperação global para enfrentar a inclusão financeira, mas não de assumir o compromisso de proteger os cidadãos das práticas abusivas da indústria desse setor.
No último dia 13, o Idec, o Procon-SP e o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) enviaram uma carta aos membros do governo brasileiro pedindo apoio para a proteção do consumidor em assuntos financeiros no âmbito do G20.
A iniciativa faz parte de uma campanha global da Consumer International, federação de organizações de defesa do consumidor, que reivindica ao G20 a criação de um grupo de especialistas encarregado de elaborar uma série de recomendações para garantir os direitos dos usuários na contratação de serviços bancários.
Propostas
Para garantir a proteção dos consumidores financeiros, a campanha pede a adoção de normas mínimas, como:
- termos de contrato e encargos justos para os produtos e serviços financeiros;
- desenho e divulgação de informações sobre produtos financeiros;
- defesa do consumidor financeiro pelo Estado;
- promoção de uma concorrência efetiva nos serviços financeiros ao consumidor.