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Manifesto contra calote do Plano Verão chega a ministros do STF

Instituto questiona valores que serão devolvidos

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Atualizado: 

09/08/2011

Em audiências com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, Celso de Mello e Carmen Lúcia, nesta quinta-feira (13/11), em Brasília, o Idec entregou o texto do manifesto em protesto contra um possível calote aos poupadores da primeira quinzena que foram prejudicados pela aplicação equivocada que os bancos fizeram da lei do Plano Verão (janeiro de 1989). O manifesto, disponível na internet, já conta com mais de 9.900 assinaturas. O Idec também foi recebido pelos assessores dos ministros do STF Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio.

Em Brasília, o Idec também conversou com o deputado Vital do Rego Filho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Junto com a assessora de relações institucionais do Idec, Marilena Lazzarini, e com o presidente do Conselho Diretor do Instituto, Vidal Serrano Jr., acompanharam o Idec nas visitas a Brasília a Promotora e Coordenadora do Centro de Apoio das Promotorias do Consumidor de São Paulo, Adriana Borghi Fernandes Monteiro, o presidente do Brasilcon, Leonardo Roscoe Bessa e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP, José Eduardo Tavolieri. Estavam representadas também a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Além desses encontros, o Idec também foi recebido em São Paulo nesta sexta-feira (14/11) pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

O objetivo das reuniões é demonstrar a inconsistência do discurso dos bancos no que diz respeito às perdas relativas ao Plano Verão. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) alega que ressarcimentos decorrentes de ações judiciais contestando a remuneração da poupança de janeiro de 1989 podem atingir a cifra de R$ 100 bilhões, o que traria desequilíbrio ao sistema financeiro. Por esta razão, os bancos pretendem recorrer ao STF para suspender, por meio de uma medida liminar (uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF), todas as ações em curso, até que seja julgado o mérito do questionamento.

O Idec questiona os valores irreais divulgados pela Febraban para convencer governo e STF.

Além disso, a idéia desses encontros é também destacar que o entendimento do Judiciário, do próprio STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm sido o de dar razão ao consumidor que foi prejudicado na remuneração da poupança.

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