Como resultado da mobilização organizada pela CI (Consumers International), federação que engloba entidades de defesa do consumidor em todo o mundo, e da qual o Idec é membro, os líderes do G20 manifestaram apoio à criação de um novo organismo internacional voltado à proteção dos consumidores financeiros, em reunião na última quinta-feira (3/11).

 

O anúncio, recebido positivamente pelas principais entidades de defesa do consumidor do mundo, é resultado de uma crescente mobilização da CI e seus membros em todo o mundo. Propostas de regulação e fiscalização dos serviços financeiros foram debatidas no âmbito do G20 ao longo de 2011.

 

Como resultado da reunião, os líderes do G20 endossaram também o comprometimento em aplicar os princípios elaborados da OCDE (Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento) com relação à proteção dos consumidores do setor. No entanto, vale lembrar que o relatório da OCDE deixa de fora aspectos importantes relacionados às medidas estruturais para a promoção de concorrência no setor. Em outubro, o Idec já havia enviado uma carta ao Ministério da Fazenda brasileiro, detacando a importância dos requerimentos feitos aos líderes do G20 na reunião em Paris.

 

Vitória

Pleito antigo do Idec, o reconhecimento, por parte do G20, da necessidade de criação de uma entidade internacional independente que trabalhe junto às autoridades nacionais pela efetiva proteção dos consumidores de serviços financeiros é uma vitória. "A criação prevista de uma nova organização internacional que tenha mandato e recursos para apoiar o trabalho de proteção dos consumidores de serviços financeiros é extremamente importante para garantir a implementação dos princípios e das ações que signifiquem efetiva proteção para os consumidores", aponta a coordenadora executiva do Idec, Lisa Gunn.

 

Para o Idec, o consumidor pagou diretamente pela desregulamentação que permitiu que o sistema financeiro trabalhasse sem nenhum freio ou garantia à população, tornando-se, em plena crise, um real ou potencial superendividado e, mais tarde, um eventual desempregado e desamparado pelos sistemas de proteção social construídos ao longo do século 20. Por isso, a proteção do consumidor de serviços financeiros deve ser entendida como central no debate sobre a regulação deste setor.

 

Em 2010, a CI lançou uma campanha mundial solicitando que o G20, na discussão sobre a regulação do sistema financeiro, tomasse medidas urgentes para apoiar a defesa dos consumidores de serviços financeiros, incluindo a necessidade da criação de um novo organismo internacional para a proteção do consumidor do setor bancário e de crédito. Como resultado da mobilização, os líderes do G20 que se reuniram em Seul pediram ao Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) informações sobre alternativas para melhoria da proteção do consumidor de serviços financeiros.