Foi entregue hoje, pela Coordenadora Executiva do Idec, Elici Bueno, ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos Benedito Braga, o documento preparado pela Aliança Pela Água, "Chamado à Ação sobre a Crise Hídrica: Por um Plano de Emergência para o Estado de São Paulo". A carta de diretrizes, lançada dia 09/02, é resultado da atuação da rede, que vêm trabalhando em conjunto com mais de 40 entidades da sociedade civil - dentre elas o Idec - e atuando desde outubro do ano passado em relação ao problema da falta de água, que atinge diversos municípios do Estado de São Paulo. Ainda hoje o Idec também participou da primeira reunião do Comitê de Crise Hídrica para a Região Metropolitana de São Paulo. 

 

“Solicitamos às autoridades presentes na reunião um plano emergencial contemplando a recuperação dos mananciais, além de um plano de comunicação, que ainda não foram apresentados. Em abril do ano passado, o Idec iniciou o pedido de transparência da Sabesp em relação às informações sobre a falta de água na cidade, reiteramos agora o mesmo pedido por transparência e abertura no tratamento da questão como um todo” explicou Elici Bueno durante sua participação no evento.

 

O Idec entende que a criação do Comitê é uma iniciativa positiva do Governo do Estado. Todavia, os resultados da reunião inicial indicam que não será este o espaço para discutir propostas mais vultosas do governo para superar a crise, pois estas estão concentradas em grandes obras. Portanto, embora tenha sido apresentado aos participantes da reunião um plano com “medidas de emergência”, percebe-se que elas constituem medidas de contingência, restritas principalmente a obras, sem considerar ações como a construção de cisternas públicas, necessárias em caso de colapso no abastecimento e para a captação das chuvas que ainda virão até fim de março. Espera-se ainda que seja apresentado um plano concreto de recuperação de mananciais e de matas ciliares, assunto que, segundo a Secretária de Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, é "prioridade zero" do governo estadual. 

 

Ainda na reunião, Braga declarou que as obras propostas "serão suficientes para garantir o abastecimento em 2015 na pior das hipóteses, com baixa precipitação de chuvas", o que significa que o governo não cogita o rodízio, salvo em em caso extremo. Ainda assim, o governo se comprometeu a elaborar, junto com prefeituras, um plano para um eventual rodízio, que poderia ser caracterizado como um plano de emergência.

 

O Chamado à Ação sobre a Crise Hídrica orienta para uma condução e gerenciamento responsável da situação. Ele integra uma série de ações que envolvem ainda o lançamento de outros materiais relacionados, eventos, audiências e aulas públicas sobre o tema que acontecerão nos próximos meses. Constitui um plano de emergência que prevê a instauração de uma força tarefa entre os governos Federal, Estadual e Prefeituras, também articulado com a sociedade civil, entidades e organizações de diferentes frentes de atuação. Orienta ainda sobre outras ações integradas necessárias de serem postas em prática, como um plano coordenado de gerenciamento de oferta de água, o fortalecimento da comunicação, a recuperação e recomposição dos mananciais e fontes de água e a discussão e detalhamento sobre alternativas emergenciais. O incentivo à  implantação de medidas como a instalação de cisternas ou a adoção de racionamento planejado, tabelamento de preços de água e caminhões-pipa, por exemplo, também são contemplados no documento.

 

As ações visam a construção de uma nova cultura de uso, economia e conservação de água, considerando a garantia dos direitos e da saúde dos cidadãos e se apoiam fortemente na necessidade de transparência no tratamento do problema. Isto dado que, no ano passado, o mais quente registrado desde 1880, as chuvas de verão ocorreram abaixo da média histórica, sendo que desde novembro de 2013 os indicadores apontavam claramente a possibilidade de colapso do sistema de abastecimento. No entanto, instâncias de regulação e gerenciamento de recursos hídricos têm ignorado este padrão de alteração climática, bem como os critérios de gestão de riscos previstos por Lei em situações como essa. Tais instâncias têm se fiado de forma preponderante na ocorrência ou não de chuvas para mitigação dos efeitos da estiagem. Haja vista a informação divulgada  em matéria à Folha,  que relata o fato do governo estadual adiar o início do rodízio de água.