É lamentável e absurda a declaração do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a obrigatoriedade para 100% dos veículos novos trazerem itens de segurança como freio ABS e airbag será adiada em função dos possíveis impactos dos preços dos carros na inflação de 2014.

 

O Idec entende que a segurança dos consumidores e todos os cidadãos, mesmo os que não são proprietários de automóveis, não pode ser colocada de lado por razões de interesse eleitoral.

 

"A segurança dos cidadãos não apenas é um princípio constitucional, de Estado, portanto, como também é um direito dos consumidores estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, além desses pontos específicos estarem também em outra lei importante que é o Código de Trânsito Brasileiro. Subverter isso tudo de uma vez em nome de uma suposta contenção da inflação é um insulto", afirma a presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini.

 

Uma decisão desse tipo (a obrigatoriedade dos itens de segurança), baseada em critérios técnicos e de segurança, além de já estarem perfeitamente assentados na legislação, não podem ser revogados e ignorados dessa maneira. Tudo indica que o ministro sequer se deu ao trabalho de consultar o Ministério da Justiça antes de dar as declarações.

 

"O ministro Mantega, além de não ter demonstrado o suposto efeito do aumento dos carros na inflação, dá uma péssima demonstração como homem de Estado, violando leis, passando por cima de autoridades, conselhos e, o mais surpreendente, dizendo o que até mesmo a indústria automobilística não disse", diz Lazzarini. Notícias veicularam que, enquanto a indústria fala de um impacto de R$ 800 no preço final, Mantega fala de um aumento de R$ 1,5 mil.

 

Além disso, o Idec lembra que se o governo quer manter as vendas de automóveis aquecidas -- para salvar 2014? --, tem outros instrumentos para isso.  "Se o governo quer continuar a arrecadar mais e manter os indicadores econômicos favoráveis em ano eleitoral, não é com vidas que vai conseguir isso. Sem falar que é uma contradição buscar instrumentos para estimular a venda de carros enquanto os governos municipais, do próprio PT, entre outros, lutam para tirar carros das ruas e para priorizar o transporte coletivo", conclui Lazzarini.