O Idec enviou uma carta ao governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckimin, reforçando o pedido de sanção a dois PLs que defenderão as crianças da publicidade abusiva. A decisão deve ser tomada ainda nesta terça-feira (29/1).

 

No documento o Instituto defende que as crianças devem ser preservadas, principalmente quando os artigos promovidos são prejudiciais à saúde, como é o caso de alimentos pouco nutritivos e não saudáveis. Assim, é fundamental que sejam estabelecidas regras para a comunicação mercadológica dirigida aos pequenos.

 

“A criança é um ser humano em formação, portanto, mais vulnerável às práticas desleais de marketing, tornando-se a principal vítima dos apelos publicitários. Sabe-se que os hábitos de alimentação se desenvolvem na infância, e que a probabilidade de uma criança obesa se tornar um adulto obeso é muito grande”, ressalta a carta.

 

Um dos projetos de lei que estão em votação, o PL 1096/2011, de autoria do deputado estadual Alex Manente (PPS), proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado. Já o PL 193/2008, do deputado Rui Falcão (PT), regulamenta a publicidade dirigida a crianças de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras saturadas ou sódio. O texto prevê que nenhuma comunicação do tipo poderá acontecer entre 6h e 21h em rádios ou canais de televisão, e em nenhum horário nas escolas públicas ou privadas.

 

Audiência sem resposta

Em 14 de janeiro de 2013, o Idec, juntamente com o Instituto Alana, Rede Nossa São Paulo, Cáritas Brasileira, Aliança pela Infância, entre outras organizações, encaminharam a Alckimin uma petição de audiência a fim de subsidiar dados e informações acerca da importância da sanção dos dois PLs aprovados. No entanto, não houve resposta oficial quanto à referida petição.

 

Outras importantes instituições, tais quais a Organização Panamericana de Saúde, a Consumers International, a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional também encaminharam suas declarações de apoio aos projetos de lei.