Na última terça-feira (23/3) a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou dados referentes aos atendimentos que realizou em 2009. A agência faz uma análise a partir da comparação entre os seus próprios números e os dos de órgãos de defesa do consumidor a respeito de reclamações sobre o setor. 

No entanto, surpreende o tom da nota da ANS, cujo teor dá a entender que o setor de planos de saúde não é problemático e tenta desqualificar o ranking de atendimentos do Idec em 2009, que, pelo décimo ano consecutivo, tem os planos no topo das queixas dos associados. 

Os dados dos órgãos de defesa do consumidor, da Justiça e da própria ANS, e mesmo as experiências diárias dos consumidores, mostram o contrário do que a agência alega. Vejamos:

1.É notório que os planos de saúde são extremamente problemáticos e, reiteradamente, causam transtornos nos momentos em que o consumidor mais precisa. Basta sair às ruas e colher a impressão dos cidadãos.

2.Segundo os dados divulgados pela ANS, das ligações recebidas em 2008 em seu setor de atendimento, 9% diziam respeito a reclamações dos planos de saúde (7.191 reclamações). No ano seguinte, as reclamações aumentaram para 12% das consultas recebidas pelas agência (12.861,84). O aumento do número de reclamações de planos de saúde na agência, entre 2008 e 2009, é de 78,85%.

3.No Idec, pelo décimo ano consecutivo, o tema planos de saúde é o mais reclamado. Em 2010, 21,8% das reclamações recebidas dos associados do Idec diziam respeito a planos de saúde. Em 2009, assim como na ANS e órgãos de defesa do consumidor, as reclamações aumentaram, ficando em 22,38% do total de reclamações registradas.

4.A ANS usa dados de reclamações registradas por Procons para chegar à conclusão que o setor de planos de saúde não é muito reclamado. No entanto, esses órgãos não atendem consumidores de planos de saúde cujos contratos são coletivos, que segundo a própria ANS, somam hoje mais de 70% dos planos de saúde. Ou seja, os números dos Procons acerca de planos de saúde não refletem a realidade do setor.

5.Mesmo os Procons não atendendo demandas sobre a maioria dos planos de saúde, as reclamações do setor registradas nesses órgãos, compiladas no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), aumentaram, de 2008 para 2009, 20,39%. Se considerados somente os planos regulamentados (os assinados ou adaptados a partir de janeiro de 1999) - sobre os quais recai, indiscutivelmente, o poder-dever fiscalizatório da ANS - o aumento percentual é mais expressivo: 38,86%.

6.Se considerarmos que a maioria dos associados do Idec é de São Paulo, mesmo com a ausência de registro de demandas de planos de saúde coletivos no Procon-SP, no mesmo período registra-se um aumento ainda maior de reclamações referentes ao setor no órgão público: mais de 65%. 

7.Por fim, há que se considerar que muitas das questões que dizem respeito a planos de saúde são diretamente encaminhadas ao Poder Judiciário, por dizerem respeito a atendimentos emergenciais. Pesquisa realizada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça demonstra que, entre 1991 e 1998 (pré-regulamentação), o tribunal julgou 8 casos sobre planos de saúde. De 1999 a 2008, foram 87 casos julgados. 89,47% dos julgados dizem respeito à negativa ou limitação de cobertura ou assistência médica e deu-se ganho de causa ao consumidor em 82,1% das demandas.

Enquanto a ANS continuar mitigando o seu papel regulador, deixando de lado planos de saúde coletivos e planos de saúde antigos (anteriores a janeiro de 1999), o setor continuará problemático. Fingir que os problemas não existem, calcando-se em uma discussão infrutífera acerca de números, não vai resolver o problema dos brasileiros que, diariamente, ficam sem a assistência adequada em seus planos de saúde. 

Enquanto a ANS sustenta que sua intervenção nos planos de saúde coletivos - aqueles intermediados por empregadores, sindicatos e associações - não precisam de sua intervenção, nos Estados Unidos acabam de ser aprovada reforma do sistema de planos de saúde que contempla a regulação estatal sobre esse tipo de plano. Ressalte-se que se trata de um país mundialmente conhecido como extremamente liberal na condução da sua vida política, econômica e social. E mesmo lá já se chegou à conclusão que, em matéria de planos de saúde, o mercado não dá conta de se autorregular adequadamente, sendo necessária a intervenção do Estado.

Esclarecimentos sobre o ranking do Idec

O Idec divulga anualmente o ranking das reclamações que recebe, separando-as por setores mais reclamados. Conforme informado em todas as divulgações, os números refletem as reclamações de seus associados. São expurgados dados referentes a atendimentos administrativos e consultas a andamentos de ações judiciais.

Diferentemente do que afirmou a ANS em nota publicada em seu site, o Idec não atende reclamações de pessoas jurídicas. Seus associados são, exclusivamente, pessoas físicas.

Os planos de saúde coletivos, embora intermediados por pessoas jurídicas, são efetivamente usufruídos por consumidores pessoas físicas. A intermediação não descaracteriza a relação de consumo, e o elo forte nessa relação jurídica continua sendo entre consumidor - que recebe os serviços de saúde prestados - e a operadora de plano de saúde - que presta tais serviços através de sua rede credenciada.

Distorcer a caracterização dessa relação de consumo é temerário e um desfavor à sociedade brasileira.