Na última quarta-feira (01), o Idec participou da primeira reunião da comissão gestora que acompanhará a implementação da lei municipal que institui a inclusão de alimentos orgânicos na merenda escolar em São Paulo (SP). 

 

O Instituto é um dos 22 integrantes da comissão, formada por representantes da sociedade civil e do poder público, cujo objetivo é monitorar e aperfeiçoar o plano de implantação da iniciativa. 

 

A reunião foi a primeira após a posse do novo prefeito da cidade, João Doria Junior.  A lei que determina a inclusão de orgânicos na merenda (Lei Municipal nº 16.140/2015) foi sancionada em 2015 e regulamentada em abril do ano passado pelo ex-prefeito Fernando Haddad.

 

O Idec avalia que a mudança no comando da prefeitura da cidade pode impor novos desafios para a implementação da lei, principalmente em função de restrições no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que gerencia o programa de alimentação escolar. 

 

“Temos de sensibilizar a nova gestão para a importância do cumprimento da lei e para as mudanças necessárias na facilitação dos processos de aquisição da agricultura familiar agroecológica”, avalia Mariana Garcia, nutricionista e representante do Instituto na comissão. 

 

O Idec considera a implementação da lei no município de São Paulo representa um grande avanço para a democratização do acesso a produtos orgânicos, que são mais saudáveis e sustentáveis.

 

“Os impactos sociais, ambientais e para a saúde possibilitados pela lei são extremamente positivos. A garantia de seu cumprimento efetivo deve ser um compromisso da nova gestão municipal, e a comissão gestora vai trabalhar para que isso aconteça”, destaca Garcia

 

Inclusão progressiva

 

O decreto que regulamenta a implementação da lei prevê a inclusão progressiva de orgânicos na merenda das escolas municipais em relação ao total gasto em aquisição de alimentos no programa de alimentação escolar. 

 

Para 2017, está previsto 3% de aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica. O percentual sobe para 5% em 2018; para 10% em 2019; e para 20% em 2020. 

 

Além disso, a lei prevê a utilização de hortas escolares pedagógicas agroecológicas, com programas educativos, e garantia de políticas para a implementação, manutenção e continuidade das hortas; formação de merendeiras; infraestrutura para cozinhas escolares; assistência técnica rural agroecológica para produtores no município, entre outras ações.