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Idec pede audiência pública para debater liberação de milho transgênico

Para o Instituto a audiência pública trará mais transparência ao processo

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Atualizado: 

26/07/2011

O Idec - em conjunto com a Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (Aspta), a Associação Nacional de Pequenos Agricultores (Anpa) e a organização Terra de Direitos - solicitou formalmente audiência pública ao presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, para tratar de questões referentes à liberação do milho geneticamente modificado Libert Link.

Apesar da solicitação ter sido feita há mais de um mês, ela sequer consta da ata da 97ª Reunião Ordinária da Comissão, programada para acontecer amanhã, 22 de novembro, em Brasília, na qual será discutido o assunto.

No último dia 13, a subprocuradora-geral da República, Dra. Sandra Cureau, em entrevista publicada no jornal Valor Econômico, anunciou que o Ministério Público Federal irá processar a CTNBio, caso o milho transgênico seja aprovado na Comissão sem prévio estudo de impacto ambiental.

O milho transgênico Liberty Link recebeu um gene artificial de bactéria para ser resistente ao agrotóxico glufosinato de amônio. Além disso, a construção genética deste milho se utiliza de um vírus (vírus do mosaico da couve-flor). Segundo Marilena Lazzarini, coordenadora do Idec, "Há aspectos relacionados à saúde bastante graves, merecendo que o debate seja ampliado e o processo analisado com profundidade. Por exemplo, o uso de bactérias no desenvolvimento de transgênicos é extremamente preocupante, tendo em vista o risco de aumento da resistência a antibióticos."

De acordo com o Greenpeace, essa variedade de milho transgênico da Bayer foi proibida na Áustria em 1999, e não é plantado comercialmente em nenhum país da União Européia.

O Idec defende a realização de audiências públicas, pois além de garantir transparência ao processo de tomada de decisões, permite a participação da população e de outros cientistas que não integram a Comissão visando assegurar uma decisão mais fundamentada por parte da CTNBio.

Na opinião da Andrea Salazar, consultora jurídica do Idec, "Trata-se do legítimo exercício de democracia participativa, assegurado pela Constituição Federal. Não há justificativa para a CTNBio negar esse direito à sociedade. Além disso, é notória a divergência entre os cientistas com relação ao milho da Bayer, dentro e fora da Comissão."

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