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Idec participará de Audiência Pública sobre propaganda de bebidas alcoólicas

Proposta da audiência pretende restringir a veiculação de propagandas  desse tipo de bebida

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Atualizado: 

26/07/2011

O Idec, representado pela advogada Ekaterine Karageorgiadis, participará da "Audiência Pública CP 83 - Proposta de Regulamento Técnico para a Propaganda de Bebidas Alcoólicas", que será realizada na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília, no dia 4 de dezembro.

A audiência objetiva tornar pública a proposta, elaborada em virtude da necessidade de controlar e regulamentar a propaganda de todas as bebidas que contenham álcool, independentemente do seu teor, de modo a proteger população vulnerável ao estímulo ao consumo, e, ainda, fornecer subsídios legais mais efetivos para as ações de fiscalização em vigilância sanitária no Brasil.

Entre as sugestões contidas na proposta está a exigência de divulgação de textos de alerta sobre os males causados pelas bebidas alcoólicas, por exemplo; "O Ministério da Saúde adverte: a cada 100 acidentes de trânsito fatais, cerca de 70 são causados pelo consumo de álcool. Se beber, não dirija."

No caso dos produtos com teor alcoólico superior a 13 graus Gay Lussac - o que exclui cervejas, "coolers", e alguns tipos de vinho -, o texto da consulta propõe que a propaganda seja veiculada em rádio e TV somente entre as 21h e as 6h e que não haja o emprego de expressões que induzam diretamente o consumo, como "Beba", "Experimente" e "Compre".

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