Na segunda-feira (24/9), a advogada Veridiana Alimonti estará no Rio de Janeiro representando o Idec no Seminário Defesa do Consumidor, realizado pelo Jornal O Globo. O tema será "Ofertas do bem e do mal: a importância da informação das relações de consumo". 

 

Veridiana participará da discussão enfocando os serviços de telecomunicações. “O setor de telecomunicações é, sem dúvida, um grave exemplo de violação ao direito à informação, garantido pelo artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, afirma a advogada do Idec. Ela exemplifica, dizendo que é comum operadoras divulgarem ofertas ilimitadas que apresentam limites, anunciarem preços promocionais como se fossem efetivos, e estabelecerem fidelização sem evidenciarem as condições. 

 

Conheça seus direitos em relação aos serviços de telecomunicações (telefonia fixa e móvel; banda larga fixa e móvel; e TV por assinatura) aqui.

 

Seminário de Defesa do Consumidor

 

Data: 24 de setembro de 2012

Local: Emerj (Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) - Auditório Des. Paulo Roberto Leite  - Rua Dom Manuel, 25 - Centro - RJ

Tema: Ofertas do Bem e do Mal: a importância da informação nas relações de consumo

 

Mesa 1: de 14h às 15h45

- O Código de Defesa do Consumidor e a qualidade das ofertas

Juliana Pereira, Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça

 

- Judicialização das vendas à distância

Flávio Citro Vieira de Mello, Juiz dos Juizados Especiais Cíveis e coordenador do Mutirão de Conciliação

 

- Confiabilidade das informações na internet

Representante da Câmara E-Net

 

Mesa 2: das 16h às 17h45

- As ofertas e o princípio da boa-fé

Ricardo Morishita, coordenador da FGV/Direito/RJ

 

- Informações na área de telecomunicação

Veridiana Alimonti, advogada do Idec

 

- A importância das informações na oferta de produtos financeiros

Representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)