Em 8 de novembro, o Idec participou do 10º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, realizado no auditório da Faculdade de Saúde Pública da USP. O evento foi organizado pela FGV-Direito/SP em parceria com a Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP) com o intuito de criar o Núcleo de Direitos da Criança e do Adolescente, ligado à SPSP. 

 

A advogada do Idec Claudia Pontes participou do painel sobre publicidade infantil, alertando sobre os riscos que canais do Youtube – plataforma de vídeos do Google – comandados por crianças - os chamados youtubers mirins - oferecem a outras crianças, que ficam expostas a brinquedos caros e a alimentos não saudáveis. A edição n°208 da Revista do Idec publicou a matéria “De criança para criança”, sobre o assunto.

 

“A inclusão de uma apresentação sobre os impactos da publicidade infantil na saúde de crianças e adolescentes num evento para pediatras foi um avanço para a disseminação dos males causados pelo apelo desse tipo de propaganda”, declara Pontes.  

 

Outras ações

Em 28 de setembro, o Instituto, que é membro da câmara técnica sobre publicidade infantil do Procon Paulistano, havia participado de uma reunião na qual defendeu que as atividades praticadas por youtubers mirins são abusivas e devem ser coibidas. Todos os presentes concordaram com a abusividade da prática. Assim, ficou decidido que o tema “publicidade na internet” – especialmente as feitas no Youtube – seria incluído nas discussões da câmara técnica. Também foi sugerido que o Conar (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) e a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) participassem dessa discussão.

 

Em 3 de novembro, o tema foi levado pelo Idec para discussão no Grupo de Trabalho sobre Marketing Responsável composto por associados da ABA. Estavam presentes a presidente executiva da ABA, Sandra Martinelli; o Procurador Maurício Sato, que preside a câmara técnica do Procon Paulistano; e os representantes da Danone, Nestlé, Ajinomoto, Mondelez, Ferrero, Pepsico, Disney, Hasbro, Mattel, Unilever e Johnson&Johnson. Após o debate, a ABA se comprometeu a orientar os seus associados para que não apoiem o envio de produtos para youtubers mirins. Até o momento, o Conar ainda não teve disponibilidade para receber o Idec. 

 

Publicidade desleal

A publicidade infantil é considerada abusiva por vários instrumentos legais, como o artigo nº 227 da Constituição Federal, os artigos 36 e 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, o artigo 5º do Marco Legal da Primeira Infância e a Resolução nº 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 

“Crianças que possuem canais de sucesso na plataforma de vídeos fazem publicidade desleal de produtos (são crianças vendendo para outras crianças), principalmente brinquedos e alimentos não saudáveis”, afirma Pontes.