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Idec participa de conferência internacional sobre direito autoral

<p> <em>Evento ocorre justamente no momento em que a lei de direitos autorais do Pa&iacute;s passa por revis&atilde;o</em></p>

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Atualizado: 

01/08/2011

O Idec participa hoje e amanhã (28 e 29/6) do 3º CopySouth Workshop - International Conference on Copyright Issues, no Rio de Janeiro (RJ), evento que debate a questão dos direitos autorais nos países do hemisfério sul, principalmente da América Latina.

O Instituto estará como ouvinte, mas membros da Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais, da qual o Idec faz parte, serão expositores na conferência.

O CopySouth está no bojo de uma série de revisões nas legislações autorais em todo o mundo. Alguns países têm encampado o recrudescimento das leis, como é o caso da França, enquanto outros vêm flexibilizando suas regras para possibilitar usos mais democráticos dos bens culturais, como é o caso do Chile e do Brasil, onde o projeto de lei para a reforma da sua lei de direitos autorais (LDA) está em processo de consulta pública.

O Brasil tem uma das legislações mais rígidas do mundo, o que pode ser mudado agora com a revisão da lei. Assim, a conferência é importantíssima neste momento, já que saber das experiências internacionais pode dar embasamento para um avanço legal que beneficie os direitos do consumidor, com regras adequadas ao seu cotidiano e que possibilitem o acesso às obras.