Para ouvir os relatos da população sobre os problemas enfrentados por conta da crise hídrica, Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial e do Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp, realizaram audiência pública, nos dias 20 e 21 de agosto, na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). 

 

A finalidade foi a instrução de inquéritos civis e a produção de provas sobre o alcance da crise. Hoje, somente no MP-SP, mais de 50 inquéritos civis e ações civis públicas tratam da crise hídrica em diversos temas: rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.

 

Os órgãos discutiram como a população, empresas, escolas, hospitais e toda a sociedade vem enfrentando os seguintes problemas: a falta de água, esgoto e saneamento básico; a adoção das sobretaxas; a ausência de transparência e informações sobre a crise; a existência de rodízio às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado; dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água; os riscos à saúde e seu impacto no Sistema Único de Saúde; as informações sobre planos de contingência e as obras emergenciais anunciadas pela SABESP; a previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos órgãos de gestão e fiscalização; as repercussões na crise de energia; os contratos firmados com as grandes empresas; os impactos negativos às comunidades tradicionais; a garantia de não interrupção dos serviços públicos essenciais, como as redes públicas de ensino de São Paulo, o acolhimento à população em situação de rua e as demais entidades de atenção e acolhimento de populações vulneráveis.

 

A audiência pública contou com pronunciamentos técnicos de Richard Palmer (Professor da Universidade de Massachusetts, especialista em crises hídricas ao redor do mundo), Antônio Carlos Zuffo (geógrafo da Unicamp), José Galizia Tundisi (um dos maiores especialistas em recursos hídricos do Brasil), Telma Nery (médica do Centro de Vigilância Epidemiológica de São Paulo), José Roberto Kachel dos Santos (engenheiro civil e sanitarista) e Carlos Bocuhy (Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM) e Marussia Whately (Aliança pela Água).

 

Mais informações: https://www.facebook.com/events/1623047991267110/

 

Saiba mais!

O Ministério Público mantém uma página com o histórico de sua atuação na crise. Confira Aqui.