A XVI Reunião Plenária do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) realizada dia 24/9, discutiu o tema “Educação alimentar e nutricional na promoção da segurança alimentar e nutricional”, e contou com a participação de Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec. 

 

Durante a reunião, foram apresentadas duas experiências de educação alimentar e nutricional: uma no município de Tomar do Geru (Sergipe) sobre as ações no Programa Saúde na Escola e outra no município de Barbacena (Minas Gerais) sobre as ações em unidades de Assistência Social.

 

No dia anterior ao da Reunião Plenária, foi realizada a primeira reunião do GT (Grupo de trabalho) sobre regulação de alimentos do Consea. Este Grupo foi criado dentro da Comissão Permanente sobre Consumo e é coordenado por Ana Paula. Na reunião foi apresentado o processo de regulação realizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com foco na área de alimentos. A Agência falou sobre como funciona a construção da sua agenda regulatória, que é um conjunto de temas prioritários definido pela Diretoria Colegiada da Anvisa para atuação. A Diretoria é revista a cada dois anos a partir da interlocução com diversos atores da sociedade. 

 

Considerando esse contexto, os membros do GT discutiram sobre como ampliar a participação social nos espaços de regulação de alimentos, e foi decidido que o Consea irá encaminhar um ofício para a Anvisa solicitando participação do Conselho na construção dessa Agenda Regulatória.

 

“A expectativa com a criação desse novo GT é ampliar a participação da sociedade civil compromissada em garantir os direitos à saúde e à alimentação adequada e saudável na regulação de alimentos no Brasil. Atualmente, apenas o setor regulado, que são os representantes das indústrias de alimentos, é que ocupa prioritariamente esses espaços e, por isso, as decisões acabam sempre favorecendo mais esse setor.”