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Entre os dias 14 e 18 de novembro, aconteceu, em Brasília, a 13ª Conferência Nacional de Saúde, evento que ocorre a cada quatro anos. As discussões, abertas à sociedade, representam o mais importante espaço de controle na área da saúde.
A escolha do tema central dessa 13ª edição - "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento" - considerou que o conceito de saúde não se refere somente à cura de doenças, mas também depende do desenvolvimento de políticas intersetoriais preventivas e que visem ao desenvolvimento social.
A temática foi abordada em três eixos: "Desafios para Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado, Sociedade e Padrões de Desenvolvimento", "Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde"; e "A Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde".
Dentre os objetivos da Conferência, destacaram-se:
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avaliação da situação da saúde de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) previstos na Constituição e na Lei Orgânica da Saúde;
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definição de diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado; e
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definição de diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação social na implementação do SUS.
O Idec, como membro do Conselho Nacional de Saúde, participou ativamente da Conferência representando os usuários dos serviços de saúde, inclusive cobrando atenção aos planos de saúde - problemática que em muito tem afetado a vida dos consumidores e que tem sérios reflexos nos serviços públicos de saúde.
Você sabia?
A mais célebre das conferências foi a 8ª, marco da Reforma Sanitária no Brasil. Suas recomendações de universalização, eqüidade e democratização, assim como as grandes questões organizativas da saúde, foram as referências observadas nas propostas de origem do SUS.
