O Idec notificou hoje (24) a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Unimed Paulistana para cobrar informações detalhadas, em um prazo de 15 dias, sobre a instauração de regime de direção fiscal decretado pelo órgão regulador na empresa. Com mais de 765 mil usuários, a Unimed é um dos maiores operadores de planos de saúde atualmente.

A direção fiscal é decretada em situações em que a ANS verifica a existência de anormalidades econômicas ou administrativas em uma operadora de saúde. Isso não significa, necessariamente, que a operadora está quebrando, mas que existem problemas que exigem a intervenção direta da agência reguladora.

O Instituto solicita à Unimed esclarecimentos sobre sua situação econômico-financeira - especialmente no que se refere aos problemas que deram origem aos processos administrativos - e de seu posicionamento em relação à instauração da direção fiscal.

Da ANS, o Idec cobra o cumprimento de "seu dever de dar transparência e publicidade de seus atos, prestando informações claras e consistentes". O anúncio da direção fiscal, publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira (21), não forneceu informações sobre o que realmente está acontecendo, gerando incertezas e preocupações para os consumidores.

O Instituto entende que a justificativa da ANS, de que foram constatadas "anormalidade econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento à saúde", são insuficientes e não cumprem a determinação da Constituição, que garante a qualquer cidadão "receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

O Idec acompanhará de perto toda a condução do processo de direção fiscal, e tomará todas as medidas administrativas e judiciais que se fizerem necessárias. A medida, de caráter preventivo, busca evitar que os consumidores sejam prejudicados, mas, por enquanto, não há motivo para alarmismos.

O cliente da Unimed Paulistana deve acompanhar o processo de direção fiscal. Caso haja qualquer tipo de problema no atendimento, os associados do Instituto devem encaminhar essa informação prontamente ao Instituto.