O Idec participou, nos dias 8 e 9, do 4º Simpósio Brasileiro sobre Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, em Belo Horizonte. Além de apresentar a visão dos consumidores sobre o tema, o Instituto trouxe à tona a discussão sobre a existência ou não de limites seguros para a saúde com o uso dessas substâncias químicas.

A advogada do Idec Juliana Ferreira participou da mesa que abordou a questão dos agrotóxicos sob a ótica do consumidor. Entre outras coisas, foi destacado o fato de o consumidor ter peso no momento de determinar o que é colocado no mercado, porém não estar devidamente informado e orientado sobre a existência e as implicações à saúde de resíduo de agrotóxicos em alimentos.

O Idec questionou o uso seguro dessas substâncias, apesar de existirem mecanismos de controle visando à garantia da saúde dos consumidores - como a reavaliação e a definição de limites máximos de resíduos de agrotóxicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA . A representante do Idec ressaltou ainda, neste evento, que no caso de alimentos com resíduos de agrotóxicos proibidos ou com resíduos acima do limite máximo permitido, o Código de Defesa do Consumidor estabelece critérios de prevenção e reparação, como o recall e responsabilização objetiva.

"Levantamos a questão se é realmente possível compatibilizar o uso de agrotóxicos com a saúde dos consumidores", afirmou Juliana, lembrando que existem estudos que apontam para os riscos de doenças associadas ao efeito cumulativo dessas substâncias, como alguns tipos de câncer.

Foi apresentada pela advogada no simpósio uma recente pesquisa realizada pelo Idec. Um levantamento com 33 marcas de feijão, divulgada na edição deste mês da revista do Idec, encontrou problemas em 60% das análises. Além de divergências na classificação e presença de insetos e larvas, o levantamento detectou a presença de Endossulfan (agrotóxico proibido na lavoura de feijão) e do inseticida clorpirifós em níveis acima do permitido pela legislação na marca Bastida.

Para o Instituto, a presença dessas substâncias implica necessidade de recolhimento dos produtos e comunicação aos consumidores, o que não aconteceu. O clorpirifós é altamente tóxico e pode levar ao excesso de secreção brônquica, vômitos, diarreia, incontinência urinária, convulsões, coma, fraqueza e insuficiência respiratória. Já o Endossulfam pode causar danos aos sistemas nervoso e imunológico, além de alteração hormonal e malformações embriofetais.

No Brasil, não é comum a prática do recall de alimentos. Um caso que teve maior repercussão ocorreu em 2007, quando a Pepsico do Brasil anunciou o recall de cerca de 13 milhões de unidades de Toddynho, mas por um motivo bem menos grave: uma alteração no sabor motivada pela adição de cálcio e zinco.

Discussões técnicas

Com a participação de diversos órgãos e especialistas, o simpósio debateu os avanços e desafios no controle de resíduos de agrotóxicos no país, experiências internacionais na vigilância de resíduos de agrotóxicos em alimentos, formas, métodos e estudos de detecção de resíduos destas substâncias e de definição de LMR (limites máximos de resíduos).

Mesmo privilegiando os temas mais técnicos, o evento reservou espaços para tratar de outras questões que envolvem o uso de agrotóxicos, como câncer e meio ambiente, a proteção nas relações de consumo de alimentos e a transição para um sistema de produção agroecológica.