Para ajudar o consumidor a entender os riscos associados aos organismos geneticamente modificados (OGMs), o Idec produziu a cartilha Transgênicos: feche a boca e abra os olhos.

O material foi desenvolvido no âmbito do projeto "Consumer Organizations and the Cartagena Protocol on Biosafety: Protecting the Consumer's Right to a Healthy Environment in the Developing World", coordenado pela Consumers International, com o apoio da Comunidade Europeia, além da parceria com o Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC) e da campanha Por um Brasil livre de transgênicos.

De forma didática, a cartilha explica o que são transgênicos, quais são os riscos para a saúde e os seus impactos no meio ambiente e na agricultura, de acordo com o que apontam as pesquisas científicas.

Rotulagem é direito à informação
No Brasil, existem transgênicos autorizados para consumo: soja e alguns tipos de milho e de algodão. Como sabemos, a soja e o milho são usados na produção de muitos alimentos, como salgadinhos, cereais matinais, óleos, bolachas, massas, margarinas, papinhas para crianças e enlatados.

Para garantir ao consumidor o direito de saber o que come, o Decreto 4.680/03 obriga que os fabricantes indiquem no rótulo do produto a presença de transgênico sempre que o alimento contiver mais de 1% de organismo geneticamente modificado, mesmo que não seja identificado no produto final. Pela regra, além de incluir uma frase de alerta, para facilitar a visualização do consumidor, o rótulo deve conter o símbolo que indica a presença de transgênico: um triângulo amarelo com um "T" no meio.

A exigência está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, que assegura o direito à informação. Além disso, diversas pesquisas de opinião feitas no país atestam que os consumidores querem saber se o alimento é transgênico ou não: segundo levantamento do IBOPE em 2004, 74% da população brasileira concorda com a medida.

Ameaças
Apesar da importância do alerta sobre o conteúdo transgênico nos alimentos, esse direito está ameaçado. Muitas empresas alimentícias não querem informar o consumidor se usam ou não grãos transgênicos nos alimentos que vendem. As companhias de biotecnologia, donas dos transgênicos, não por acaso, também são contra.

Apesar da exigência legal da rotulagem de transgênicos no país, conforme o decreto, foi preciso que o Ministério Público entrasse na Justiça para fazer com que as empresas Bunge e Cargill, donas das marcas de óleo de soja Soya e Lisa, respectivamente, a respeitassem.

Além disso, três iniciativas de congressistas - que deveriam representar os interesses da população - querem derrubar a obrigatoriedade. Um deles é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que quer extinguir o símbolo "T" e a rotulagem de alimentos produzidos a partir de animais alimentados com rações com ingredientes transgênicos.

Na Câmara dos Deputados tramitam dois projetos de lei (PL) sobre o assunto. O PL 4148/2008, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS), por exemplo, além das propostas da senadora Kátia Abreu, defende que a indicação só seja obrigatória quando for detectável a presença de OGM no produto final.

Se tal proposta for aprovada, significará, na prática, o fim da informação ao consumidor. Isso porque, para fugir da rotulagem, os fabricantes destinarão os grãos transgênicos a alimentos altamente processados (como óleos) e a ração animal, impedindo a detecção de OGMs nos testes laboratoriais.

As iniciativas vão contra o interesse público e contrariam também o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, acordo internacional ratificado pelo Brasil que reconhece que a modificação genética pode trazer danos ao meio ambiente e à saúde hu