Na última sexta-feira (10), foi anunciada a formação da Comissão Gestora que acompanhará a implementação da lei que trata da inclusão progressiva de alimentos orgânicos na merenda das escolas municipais de São Paulo (SP). 

 

O Idec é um dos 21 integrantes do grupo, formado por representantes de diferentes áreas da sociedade civil (dois terços dos membros) e do poder público (um terço). 

 

O papel da comissão é contribuir e fazer o controle social da implementação da Lei Municipal 16.140/2015, sancionada no ano passado. Em abril, foi aprovado o Decreto 56.913/2016, que regulamenta a sua aplicação. A partir disso, os orgânicos já começaram a ser introduzidos na merenda e a meta é que, em 10 anos, 100% das refeições nas escolas municipais sejam preparadas com esse tipo de alimento.

 

Para o Idec, a implementação da lei no município de São Paulo representará um grande avanço para a democratização do acesso a produtos orgânicos, que são mais saudáveis e sustentáveis. “O consumo desses alimentos está em grande expansão no Brasil, mas infelizmente ainda é muito restrito entre a população mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico”, ressalta Ana Paula Bortoletto, nutricionista e pesquisadora do Idec. 

 

Para a pesquisadora, a experiência na cidade de São Paulo deve servir de exemplo para que outros municípios desenvolvem iniciativas semelhantes.

 

O Idec incentiva o consumo de alimentos orgânicos e, por meio da campanha + Orgânicos, explica as principais características e vantagens desses produtos.

 

Desafios

 

O anúncio da Comissão Gestora ocorreu durante o 2º Encontro de Agricultores Orgânicos para Fornecimento na Alimentação Escolar do Município de São Paulo, organizado pelas ONGs Kairós e Associação de Agricultura Orgânica (AAO) com apoio da Coordenação de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal de Educação.

 

Durante o evento, as organizações da sociedade civil e do poder público discutiram os principais desafios para a implementação da lei, principalmente jurídicos. Por exemplo, em relação à compra de orgânicos a preço mais elevado do que alimentos convencionais. 

 

Apesar de a lei prever o pagamento de até 30% a mais por produtos orgânicos, utilizando recursos do município, isso pode ser visto como irregular por órgãos de fiscalização do orçamento (como Tribunal de Contas do Município, que pode considerar que trata-se de desperdício de dinheiro público). 

 

“É preciso levar em conta que uma banana convencional e uma banana orgânica, por exemplo, não são o mesmo produto. São alimentos produzidos de forma muito diferente e isso pode representar custos diferentes”, explica Ana Paula.