Abaixo-assinado: peça o fechamento preventivo de Congonhas!

O Idec encaminhou ontem, 24/07, ao presidente da Infraero, Brigadeiro José Carlos Pereira, cópia da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC). A iniciativa deve-se ao fato de Pereira ter declarado à imprensa que "os passageiros irão pagar mais caro por sua segurança" como justificativa para o reajuste nos preços das passagens aéreas, que deve acontecer em breve.

Tal declaração soma-se a outras tantas infelizes que se deram nesses últimos meses de crise no sistema aéreo nacional e preocupa o Instituto, pois sugere que os preços das passagens hoje são menores devido à falta de segurança desses serviços.

Baseado no CDC, o Idec acredita que qualquer serviço deve se dar em um contexto de máxima segurança, sendo apenas admissíveis os riscos que a natureza ou fruição normal desse serviço apresentaria, o que, no caso da aviação civil, certamente não envolvem problemas estruturais, de planejamento, de equipamentos e até desvios de "bom senso".

Não se pode admitir que tal autoridade, nesse momento, manifeste-se levando em consideração apenas o aspecto financeiro, quando, na verdade, o que está em questão é a garantia à vida dos cidadãos.

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