Na iminência da reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), no próximo dia 28, em que devem ser discutidas regras os cartões de crédito, o Idec dá início a uma campanha para a que a regulamentação do setor ponha fim às práticas abusivas e garantam o respeito aos direitos do consumidor.

A ideia é que os consumidores enviem mensagens aos membros do CMN reforçando as  reivindicações feitas pelo Idec ao banco central do que precisa mudar.

O governo já avalia a adoção de regras para o setor que devem beneficiar o consumidor, como a padronização de tarifas e a fixação do limite para pagamento mínimo da fatura em 20%. No entanto, outras medidas precisam ser adotadas para garantir o direito à informação sobre as taxas de juros e disciplinar a oferta e as agressivas práticas de marketing que hoje marcam o setor e resultam num grande potencial de endividamento para os usuários.

Uma enquete realizada pelo Idec dá uma ideia da dimensão do problema: 75,1% dos internautas afirmam já ter se endividado muito por causa do cartão de crédito. A pergunta ficou disponível para votação de 6 a 19 de outubro.

Além disso, uma pesquisa recente realizada pelo Idec com 21 empresas de cartões de crédito constatou que faltam informações básicas sobre o serviço e que as ofertas estimulam o uso desenfreado do dinheiro de plástico, colocando o consumidor em situação de vulnerabilidade.

Reivindicações
Veja as principais reivindicações do Idec para a regulamentação dos cartões de crédito:

Juros e encargos

• Revisão das taxas de juros aplicadas para as modalidades de crédito rotativo, para o parcelamento de saldo e por pagamento em atraso;
• Criação de um banco de dados com as taxas cobradas por todas as operadoras de cartão, a fim de garantir o direito à informação ao consumidor e facilitar a comparação.

Tarifas

• padronização da nomenclatura das tarifas;
• determinação do fator gerador da cobrança, ou seja, o que pode e o que não pode ser tarifado;
• fim de cobranças abusivas, como: tarifas de saque, de emissão de fatura, de inatividade, de emissão de segunda via de senha, de solicitação de aumento do limite, entre outras;
• estabelecimento de critérios padronizados para cobrança de anuidade como: indicador de reajuste, periodicidade mínima anual para reajuste e regras para prazo sem utilização e cancelamento;
• criação de uma cesta de serviços que seja oferecida por todas as administradoras de acordo com as modalidades de cartões ofertados no mercado.

Marketing e oferta

• vedar o envio de cartão sem solicitação, com a imposição de multa no caso de verificação da prática;
• proibir o estímulo ao pagamento mínimo no valor inferior a 10% do total da fatura, com compensação nos programas de recompensa;
• informar com destaque na fatura o saldo remanescente que será cobrado na próxima fatura, caso o consumidor opte pelo pagamento mínimo, bem como o valor total a ser pago pelo consumidor em caso de parcelamento;
• proibir a publicidade de cartões que prometem anuidade zero, mediante a manutenção de compras durante determinado período;
• impedir expressamente a venda casada de seguros, com a imposição de multa no caso de verificação da prática.