Encerrou-se no última dia 31 o prazo de envio de contribuições à consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre publicidade de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio ou de bebidas com baixo teor nutricional. Com base nas colocações realizadas durante o seminário "Publicidade de Alimentos: participando da construção de uma política pública" - promovido pelo Idec, juntamente com o Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS) e o Centro Colaborador de Vigilância Sanitária (Cecovisa) da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP) -, a contribuição do Instituto à Consulta Pública visou reforçar a carência de controle da publicidade de alimentos prejudiciais à saúde, em especial para o público infantil (conheça a contribuição enviada pelo Instituto).

O resultado de enquete disponível no Portal do Idec no mês de março também demonstra a necessidade de se tratar do assunto. Dos mais de 2 mil internautas que opinaram a respeito, 62,2% acreditam que a publicidade de alimentos para crianças deve ser restringida.

A veiculação indiscriminada de publicidade tem gerado graves conseqüências aos consumidores, pois promovem o consumo desenfreado e irracional de produtos e serviços sem a devida preocupação com questões essenciais para a vida em sociedade.

O consumo exagerado de alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio ou de bebidas com baixo teor nutricional, sobre os quais versa a norma em consulta pública, pode ter como conseqüência o desenvolvimento ou o agravamento de doenças como obesidade, hipertensão, infarto do miocárdio, diabetes, dentre outras. A necessidade de regulamentação, portanto, resulta da correlação entre o consumo de tais alimentos e riscos à saúde, em especial daqueles que fazem parte de grupos vulneráveis - como é o caso das crianças, pessoas em desenvolvimento.

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