Entidades manifestaram ao ministro Paulo Bernardo preocupação de que o próximo PNBL 2.0 deixe de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações
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12/04/2013
Atualizado:
17/04/2013
As entidades integrantes da 'Campanha Banda Larga é um Direito Seu!' se reuniram na quinta-feira com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para apresentar proposta para a universalização da banda larga.
Na reunião as entidades manifestaram a preocupação de que o próximo PNBL 2.0, anunciado pelo ministro para junho deste ano, deixe de considerar a importância do regime público para a garantia da democratização dos serviços de telecomunicações, e com a possibilidade da entrega dos bens reversíveis – redes de acesso e de transporte e imóveis –, cujo valor estimado é de R$ 80 bilhões, em troca de investimentos em redes privadas.
O ministro foi incisivo ao afirmar que o Governo não vai desrespeitar a Constituição Federal e entregar os bens públicos para as operadoras de telecomunicações.
Como resultado da reunião, o secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Santana, se comprometeu a apresentar o mais breve possível uma proposta para definir a mesa de diálogos com a sociedade civil para tratar sobre o tema.
Participação
A audiência foi mais um esforço para abrir um canal de diálogo com o Governona discussão de políticas de banda larga. O Ministério das Comunicações rompeu em 2011 as negociações para a criação de um espaço institucional de participação social, e vem conduzindo as políticas distante das organizações da sociedade civil que acompanham o tema, atropelando o decreto que instituiu o PNBL (Programa Nacional de Banda Larga), que previu o funcionamento de um fórum multissetorial para a sua discussão.
A universalização da banda larga proposta pelas entidades reunidas na Campanha reafirma a essencialidade do acesso à internet e a relevância de que parte de sua prestação seja feita em regime público – com metas de universalização, modicidade tarifária e reversibilidade de bens.
Representação
Parte das entidades que integram a campanha entregou uma representação ao subprocurador geral da República Antônio Fonseca, para que o MPF (Ministério Público Federal) apure o risco ao interesse público da transferência dos bens reversíveis às teles em razão da importância dessas redes como ativo público. A própria Anatel reconhece que as redes de cobre são ainda fundamentais para a oferta de voz e de conexões em banda larga, e devem ser mantidas públicas para garantir a disponibilidade imparcial no atacado.
“Queremos destacar a pouca confiabilidade da avaliação correspondente à massa de bens reversíveis apresentada pela Anatel na casa dos R$ 17 bilhões”, diz o documento, apontando que o valor das redes foi subdimensionado. Outras estimativas indicam que elas valem mais de R$ 80 bilhões – cerca de R$ 64 bilhões em rede de acesso e outros R$ 7 bilhões em redes de transporte – sem contar os imóveis.
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