O Idec e outras instituições enviaram carta ao Ministério das Relações Exteriores, no último dia 22, cobrando informações sobre o compromisso que o governo brasileiro assumiu de enviar dados científicos a um grupo internacional de especialistas para uma avaliação dos riscos inerentes à cultura de transgênicos. O prazo terminou no último dia 15.

No último COP-MOP 4 (Encontro das Partes do Protocolo de Cartagena de Biossegurança), realizado em maio na Alemanha, os países participantes decidiram constituir um grupo de especialistas que se encarregaria de avaliar e revisar os riscos dos transgênicos.

Cada país se encarregaria de enviar subsídios para a atuação desse grupo, que tem alguns encontros internacionais previstos até o final de 2010. Deveriam ser levantados dados sobre os organismos vivos modificados ou eventos específicos que possam apresentar efeitos adversos para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica, considerando também os riscos à saúde humana.

Na carta, o Idec, a AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, a Terra de Direitos e a AAO Associação de Agricultura Orgânica questionam se essas informações foram enviadas pelo Brasil. Em caso afirmativo, as entidades querem saber como foi formulado o documento e quais os órgãos consultados.

Além disso, o texto destaca que a sociedade civil não foi consultada, conforme estabelece o artigo 23 do Protocolo de Cartagena, e questiona como o MRE se prepara para os próximos encontros internacionais previstos.