O Idec e outras entidades que participam da Campanha Banda Larga enviaram nesta segunda-feira (3/9) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Marco Maia (PT-RS), solicitando a aceitação do pedido de criação de uma CPI para investigar as empresas de telefonia móvel quanto às altas tarifas cobradas e a má qualidade do serviço (Proposição 0013/2012). O pedido está pendente desde 8 de agosto de 2012. 

 

O principal foco da CPI é a tarifa de interconexão - o preço que uma operadora móvel cobra de outra (móvel ou fixa) para encaminhar chamadas. Por exemplo, em uma ligação de um número da Tim para um Vivo, a tarifa de interconexão é o valor por minuto que a Vivo cobra da Tim para receber aquela ligação.

 

Para as entidades, outro ponto a ser discutido e destacado na CPI deve ser a omissão na atuação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em fazer cumprir a função social das redes de telecomunicações e combater a concentração entre poucas empresas privadas no setor.

 

“É importante demonstrar, ainda, que o cenário fica pior se tivermos em vista que o governo e o mercado pretendem focar na banda larga móvel como meio privilegiado de acesso à internet”, afirma a advogada do Idec, Veridiana Alimonti. “Isso já é problemático em si pelas limitações da banda larga móvel e se agrava com a situação atual das prestadoras móveis”, completa.

 

A Campanha Banda Larga disponibilizou uma petição online a favor da criação da CPI que pode ser assinada por meio do site campanhabandalarga.org.br. Na petição, as entidades assinalam que “a evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, despreza a centralidade do direito à comunicação e a correlata relevância destes serviços à inclusão social e ao desenvolvimento econômico”.

 

Campanha Banda Larga é um Direito Seu!

Criada no início de 2011, a Campanha Banda Larga é um Direito Seu! é uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos, que defende o acesso à internet em banda larga como direito fundamental e se organiza para pressionar por seu reconhecimento nesses termos.