O Idec realizou, em parceria com a ENDC (Escola Nacional de Defesa do Consumidor) e o Pro-Reg (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), uma Oficina Temática de Aviação Civil, nos dias 10, 11 e 12 de abril em Brasília.

 

Estiveram presentes cerca de 90 participantes de diversos Procons, do Fnecdc (Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor) e dos Ministérios Públicos, além da Diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que ouviu o entendimento, as demandas e expectativas dos representantes dos consumidores. 

 

Programação

Durante a oficina foram apresentados os procedimentos da superintendência de fiscalização, aspectos sobre segurança e a competência da Infraero. 

 

Um dos principais assuntos foi o aumento das reclamações por parte dos consumidores nos Procons em relação aos problemas do transporte aéreo. Por esta razão, foi destacada a necessidade de facilitar o acesso do consumidor aos registros das reclamações, pois ainda existem dificuldades como a burocratização do registro da reclamação e acesso aos postos de atendimento da Anac.

 

A necessidade de transparência dos dados de fiscalização e a sugestão para que as reclamações sirvam como insumo para definição de políticas para que o setor garanta a proteção do consumidor também foram destaque na reunião. Para fundamentar essas premissas, pesquisas recentes foram apresentadas pelo Idec, além do trabalho do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça) ao notificar as empresas sobre práticas abusivas na contratação dos serviços de transporte aéreo.